CNJ investiga juíza por conta de processo que pode cassar Alcolumbre

Um grupo de processos que pode cassar o mandato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se arrasta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O Ministério Público pede que ele perca o cargo sob a acusação de irregularidades nas eleições de 2014, como uso de notas frias, saques de cheques da campanha em boca do caixa e abuso de poder econômico.

O julgamento será conjunto, mas deve demorar. Apesar de os votos do ministro Edson Fachin estarem prontos, falta digitalizar toda essa documentação. Só assim o plenário do TSE poderá julgar os casos, já que, por causa da pandemia de coronavírus, tem sido usado um sistema remoto de votação. Os processos chegaram ao tribunal em 2017 e 2018.

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Alcolumbre tem negado essas acusações (leia mais abaixo).

Enquanto o TSE não julga o caso, os processos de Alcolumbre "respingam" na política e no Judiciário local. No início do mês, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ordenou que a corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá apure a conduta de uma magistrada, acusada de agir parcialmente em favor do senador.

O advogado do ex-senador Gilvam Borges (MDB-AP), adversário do presidente do Senado, publicou um artigo num jornal local sobre os três processos contra o parlamentar no TSE. Em resposta, o chefe do Congresso Nacional foi à Justiça.

A juíza Elayne Cantuária, da 2ª Vara Cível de Macapá, condenou o advogado, Hercílio Aquino, e o jornal a indenizarem Alcolumbre em R$ 50 mil. Em outro processo, ela também impediu uma fiscalização de contas do senador do DEM.

Aquino fez uma reclamação contra a juíza no CNJ. Elayne "teria agido de forma parcial, uma vez que sua família detém um vínculo político e de amizade íntima com o senador" Davi Alcolumbre, disse o corregedor Humberto Martins. A filha da juíza fez campanha política para o senador.

"Os fatos noticiados devem ser apurados, considerando, ainda, a tênue linha que separa a esfera jurisdicional da esfera administrativo-disciplinar e diante do dever de cautela afeto à Corregedoria", escreveu Martins, ao ordenar a apuração.

Humberto Martins contou ao UOL que o Tribunal de Justiça foi intimado e que tem prazo até 8 de setembro para prestar informações ao Conselho.

Eles foram intimados; o prazo ainda está em curso"
Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça

Elayne negou à reportagem que tenha agido com parcialidade. E destacou que "todo mundo se conhece" em Macapá (veja mais abaixo).

Houve fraude e abuso, diz Procuradoria

Gilvam Borges (MDB-AP), aliado do ex-presidente José Sarney, foi derrotado por Alcolumbre nas eleições de 2014 para o Senado. Mas a coligação do MDB ajuizou processos contra o vencedor. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) rejeitou as acusações. Os magistrados locais consideram que parte das denúncias havia mesmo ocorrido, mas não possuía relevância para cassar um mandato. Houve recurso ao TSE.

O Ministério Público pediu então a cassação de Alcolumbre. Segundo o então vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, uma perícia detectou que notas fiscais da campanha de Alcolumbre eram frias e que, na tentativa de explicar o problema, houve falsificação de documento da prefeitura.

"Nota-se, pois, a gravidade da situação", escreveu Jacques, no parecer. "Foram utilizadas, em campanha, notas fiscais inservíveis para comprovação de despesas e, diante da constatação desse vício, os recorridos fizeram juntar aos autos falsa autorização da Prefeitura Municipal para emissão daquela documentação fiscal, de modo a conferir aparência de regularidade à prestação de contas."

Jacques afirma que cheques da campanha foram sacados em espécie pelo contador da campanha. "É seguro afirmar que a campanha dos recorridos serviu-se de referida pessoa jurídica para ocultar o real destino de recursos movimentados durante as eleições de 2014."

No total, teriam sido usadas cinco notas fiscais frias que somam R$ 157 mil. O procurador cita um caso específico em que houve "desvio dos valores declarados na nota fiscal apresentada para comprovação dessa despesa no importe de R$ 2.560".

Jacques destaca ainda que os candidatos são responsáveis pelas contas de suas campanhas, e não apenas os tesoureiros.

Inviável, assim, negar a ocorrência das condutas aqui apontadas, as quais configuram fraude e, também, abuso do poder econômico, com gravidade e potencialidade suficientes para macular e desequilibrar o pleito eleitoral"
Humberto Jacques, procurador

Alcolumbre reclama de vazamentos em processo sigiloso

O senador não respondeu às perguntas do UOL sobre o conteúdo do processo no TSE. A assessoria dele afirmou que o advogado de Gilvam e o jornal local vêm "se utilizando da divulgação de pareceres sigilosos do MPE, já que a AIME [tipo de ação judicial] corre em sigilo".

Em outros momentos, Alcolumbre já disse que "está convicto de que, ao final das apurações, restarão todas as alegações esclarecidas e devidamente dirimidas". No ano passado, o STF arquivou inquéritos policiais ligados às eleições de 2014.

A assessoria do presidente do Senado destacou que, no julgamento da prestação das contas de 2014, o TRE do Amapá inocentou Alcolumbre por sete votos a zero.

Advogado de opositor ofendeu honra, diz Alcolumbre

Segundo os auxiliares do senador, o advogado de Gilvam e o jornal "buscaram ofender a honra do senador, através de rádios e jornais" e cometeram "toda sorte de abusos".

Alcolumbre não informou sua eventual relação com a juíza Elayne Ramos Cantuária. Mas criticou a ação contra a magistrada.

Em vez de apelarem em juízo, apelam também contra a juíza, buscando desqualificá-la exatamente por não terem argumentos sólidos que os inocente dos danos causados e pelos quais foram condenados"
Assessoria de Davi Alcolumbre

Juíza diz que "todo mundo se conhece" em Macapá

A juíza Elayne disse ao UOL que não pode comentar suas decisões nem a ordem do corregedor Humberto Martins. Afirmou que não foi intimada pelo CNJ ou pelo TJ do Amapá a prestar esclarecimentos. Ela disse que, em Macapá, capital com 503 mil habitantes, segundo o IBGE, "todo mundo se conhece".

Também negou parcialidade em suas decisões. "Eu moro numa cidade pequena em que eu fui criada dentro de uma família e que todo mundo se conhece nessa cidade", afirmou Elayne à reportagem.

Se cada juiz, por conhecer alguém, tiver que pagar esse preço da suspeição, ninguém mais julga nada"
Elayne Cantuária, juíza

O apoio de sua filha à campanha de Alcolumbre não poderia interferir nos julgamentos. "Se seu irmão foi preso por roubo, estelionato ou é amigo de Fulano, você é obrigado a ostentar esse estigma de amizade, de crime ou de qualquer outra coisa?"

A magistrada disse que, nos 25 anos de carreira, nunca teve processo disciplinar no CNJ dessa relevância.