PGR denuncia Witzel, primeira-dama e mais 7; MPF cita 'caixinha da propina'

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou hoje denúncia contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), a primeira-dama Helena Witzel e mais sete suspeitos de integrarem um esquema de pagamentos de propina que teria como elo comum o escritório de advocacia de Helena.

A denúncia vem no mesmo dia em que Witzel foi afastado do cargo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, foi preso, também por determinação do STJ. O afastamento do governador tem validade inicial de 180 dias. Além disso, a Polícia Federal cumpre um total de 16 mandados de prisão e 82 de busca e apreensão, todos no âmbito da Operação Tris in Idem.

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Witzel e a mulher foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na forma de crime continuado, reiterado por 25 vezes. A denúncia, assinada pela subprocuradora Lindora Araújo, afirma que o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa.

Entre as provas anexadas estão comprovantes de pagamentos, quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático, além de relatos de colaboradores.

Loteamento e "caixinha da propina"

Segundo a investigação do MPF (Ministério Público Federal), o esquema de propina estruturou-se a partir da eleição de Witzel, com uma organização criminosa que era dividida em três grupos e disputava o poder por meio dos pagamentos ilegais. Os grupos eram liderados por empresários e, de acordo com o MPF, "lotearam algumas das principais pastas estaduais, a exemplo da Secretaria de Saúde, para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas".

Um dos episódios investigados, inclusive, é a contratação da organização social Iabas para administrar hospitais de campanha idealizados para ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus. Das sete unidades prometidas por Witzel, apenas duas foram entregues, e com atrasos.

Para o MPF, o episódio foi mais um dentro do esquema de "caixinha de propina" que foi organizado durante o governo de Witzel. O direcionamento de licitações era garantido pelas organizações sociais por meio do pagamento mensal a agentes políticos e servidores públicos da Saúde fluminense.

A investigação aponta que o esquema pode ter participação dos três poderes do governo do Rio. Enquanto eram feitos pagamentos a servidores da administração estadual, deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) são suspeitos de receberem parte dos valores dos duodécimos, que são os custos do Legislativo pagos pelo Executivo.

Já o Judiciário pode ter sido utilizado por meio de um esquema arquitetado por um desembargador da Justiça do Trabalho, que visava beneficiar organizações sociais do grupo criminoso com o pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.

Mais sete denunciados

Na denúncia, além de Witzel e Helena, a PGR também cita Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

Entre os suspeitos de integrar o esquema, Lucas Tristão é ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e já foi considerado braço direito de Witzel. Já Mário Peixoto e Alessandro Duarte foram presos na Operação Favorito por fraudes na Saúde.

Peixoto seria o principal fornecedor de mão de obra terceirizada para o governo de Witzel por meio de organizações sociais. E Duarte é apontado como operador financeiro de Peixoto.

Outro lado

Em nota, a defesa de Witzel disse que "recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade". Não há mandado de prisão expedido contra o governador.