Celso de Mello pede que Fux marque julgamento sobre depoimento de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que seja incluído na pauta do plenário do tribunal o julgamento sobre se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá prestar depoimento por escrito ou deverá ser obrigado a fazer isso presencialmente à Polícia Federal, no inquérito que investiga se Bolsonaro interferiu indevidamente na Polícia Federal.

A decisão sobre a confirmação da data de julgamento do tema caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, que ainda não se manifestou.

Relacionadas

Bolsonaro reforça ação por defesa da indicação de Kassio Nunes ao STF

Bolsonaro deve indicar ministro Jorge Oliveira para o TCU

Sara Winter chora e se diz cansada do governo: Não reconheço mais Bolsonaro

O ministro Celso de Mello se aposenta na próxima semana, no dia 13 de outubro. Por isso, o esperado é que Fux leve o caso a julgamento nas sessões desta quarta-feira (7) ou quinta-feira (8).

A investigação foi aberta após o ministro Sergio Moro deixar a pasta da Justiça afirmando que o presidente tentou interferir no comando da PF para se blindar contra investigações.

Bolsonaro tem negado qualquer tentativa de interferência na Polícia Federal.

Após a primeira decisão de Celso de Mello que negou ao presidente a possibilidade de prestar depoimento por escrito, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao próprio ministro.

Como Celso estava de licença médica, o recurso foi analisado pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu as datas previstas para o depoimento e remeteu o julgamento do caso ao plenário virtual do STF.

Com o retorno de Celso de Mello da licença, o ministro, que é o relator do inquérito, derrubou a decisão de Marco Aurélio e remeteu o julgamento do caso para o plenário presencial do Supremo, que tem realizado as sessões por videoconferência por causa da pandemia.

Celso de Mello afirma que a prerrogativa de depor por escrito é reservada apenas às autoridades que são ouvidas como testemunhas, o que não é o caso de Bolsonaro, que figura como investigado no inquérito.

Já Marco Aurélio, que chegou a divulgar seu voto sobre o tema, afirmou que o presidente da República teria o direito de responder por escrito ao interrogatório.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também defendeu que Bolsonaro pudesse responder por escritos às perguntas formuladas pelos investigadores.

Na decisão que negou o depoimento por escrito, Celso de Mello afirma que, como investigado, o presidente poderá se valer do direito ao silêncio.

Entenda a investigação

A investigação no STF foi aberta em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Moro também figura como investigado. A Procuradoria apura a possibilidade de o ex-ministro ter cometido o crime caso tenha mentido sobre as acusações contra o presidente.

A fase de inquérito serve para reunir provas. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas providências do inquérito.

Em seguida cabe à PGR decidir se há elementos para oferecer uma denúncia criminal contra Bolsonaro, ou Moro, a depender do desenrolar das investigações.

Caso a Procuradoria decida denunciar o presidente, o processo precisa ser autorizado pela Câmara dos Deputados, pelo voto de dois terços dos parlamentares.

Após a autorização, cabe ao STF decidir pela abertura do processo. Se o processo for aceito pelo STF, o presidente fica afastado do cargo por 180 dias ou até o desfecho do processo, pela condenação ou absolvição do presidente.