Fux nega pedido de Sara Winter para afastar Alexandre de Moraes de apuração

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, negou pedido da defesa da ativista conservadora Sara Giromini, a Sara Winter, para impedir que o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, atue em um procedimento investigativo contra ela. Fux manteve decisão que já havia sido tomada pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

A defesa da ativista deseja afastar Moraes do caso em razão das críticas feitas por ela em vídeo contra o ministro após buscas e apreensão em sua casa, em maio. Após as ofensas em redes sociais, a Procuradoria-Geral da República ofereceu a denúncia contra Winter.

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Em sua decisão, Toffoli considerou o § 2º do art. 144 do Código de Processo Civil, em que "é vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz".

Fux, agora, reafirmou a decisão anterior e invocou o art. 280 do Regimento Interno do Supremo, que estabelece que "o presidente mandará arquivar a petição, se manifesta a sua improcedência".

Winter foi presa em junho durante um inquérito que apura violações à Lei de Segurança Nacional, criada ainda na ditadura militar. Na ocasião, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que ela seguia "organizando e captando recursos financeiros" para ações ilegais contra os chefes dos Poderes da República, em referência ao STF e ao Congresso. Ela acabou solta dias depois, quando passou a usar tornozeleira eletrônica.

Reeleição de Maia e Alcolumbre

Em outra determinação, Fux negou pedido do PTB para que Moraes fosse declarado suspeito no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6524, que tratava da reeleição da Mesa Diretora do Legislativo.

Em sua denúncia, PTB afirma que o ministro exerceu atividade político-partidária ao se encontrar em um jantar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para, juntos, construírem uma tese jurídica que possibilitasse a reeleição de ambos, possibilidade que mais tarde acabou descartada em julgamento do Supremo.

O encontro não constava na agenda pública de nenhuma das três autoridades públicas, segundo o PTB.

Além de negar o pedido, o ministro afirma não caber mais recursos e decretou o trânsito em julgado da ação.