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Abin põe sigilo indefinido em lista de casos de corrupção de governadores

"Banco de dados e a metodologia de trabalho são dados sensíveis", argumentou o GSI, comandado por Heleno - Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
"Banco de dados e a metodologia de trabalho são dados sensíveis", argumentou o GSI, comandado por Heleno Imagem: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

03/06/2021 04h00

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) colocou em sigilo uma planilha em que levantou casos de corrupção contra governadores e prefeitos ligados à pandemia do coronavírus. O tempo em que a informação seguirá em segredo está indefinido.

A agência, que, por lei, é um órgão de assessoramento da Presidência da República, fez o levantamento para tentar mudar o foco da CPI da Covid, de acordo com a revista Crusoé, que noticiou a existência da planilha em 7 de maio. Era uma "demanda urgente" para se fazer "compilação de dados" sobre "irregularidades relacionadas à pandemia" apenas em "âmbito estadual e municipal", de acordo com a publicação.

O UOL confirmou que planilha foi confeccionada. A compilação se baseou apenas nas chamadas "fontes abertas", ou seja, documentos disponíveis em sites de tribunais, do próprio governo, na imprensa e em bibliotecas públicas. Os servidores dos estados deveriam recolher as informações e alimentar um documento compartilhado em nuvem.

A reportagem solicitou cópia do levantamento por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), já que ele não teria dados sigilosos. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, órgão responsável pela Abin e que é comandado pelo ministro Augusto Heleno.

Nega-se acesso em sua integralidade, uma vez que os documentos produzidos pela Atividade de Inteligência, bem como o banco de dados e a metodologia de trabalho são dados sensíveis"
GSI da Presidência da República

O órgão disse que os conteúdos da planilha são "sujeitos à restrição de acesso, pois evidenciam o peculiar funcionamento do órgão, das análises e das técnicas de obtenção de dados e produção de conhecimentos, reputando-se sigilosos".

O UOL questionou quem ordenou a produção da planilha e quando o pedido foi feito. Isso também foi negado.

"A identificação de agentes que atuaram em qualquer fase da produção dos conhecimentos, seja no pedido, análise, consolidação ou difusão dos dados ofende a preservação do sigilo e a proteção da identidade dos servidores de inteligência", respondeu o GSI, por meio da LAI.

Lei permite sigilo de até 100 anos

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os documentos que o Estado considerar sigilosos devem ser classificados em prazos fixos: cinco anos para papéis reservados, 15 para os secretos e 25 para os ultrassecretos.

Esses períodos só podem ser prorrogados uma vez, ou seja, até 50 anos. Mas, no caso de informações pessoais, o sigilo chega a 100 anos. Em nenhum caso existe segredo eterno ou indefinido no Brasil.

A assessoria da Abin disse ao UOL na quarta-feira (2) que as planilhas são "documentos preparatórios". A agência afirmou que o prazo do sigilo delas e do ato administrativo no qual elas serão anexadas não foi definido. "O ato administrativo para o qual as planilhas se destinam ainda está em fase de produção. Portanto, o documento ainda não foi objeto de classificação de sigilo."

Abin já disse que fez seu trabalho

Na resposta prestada pela LAI à reportagem, o GSI reafirmou nota de 7 de maio, em que a agência diz que "possui competência para planejar e executar ações relativas à obtenção e à análise de dados para a produção de conhecimentos acerca de fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental".

A corrupção e o desvio de recursos públicos são condutas capazes de produzir a erosão das instituições, o empobrecimento da sociedade e o descrédito do Estado"
Nota da Abin de 7 de maio

"Cabe à Inteligência cooperar, com os órgãos de controle e com os governantes, na prevenção, identificação e combate à corrupção, em suas diversas manifestações", continuou a nota. A Abin afirmou que cumpre seu papel "com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais", acrescenta.

No mês passado, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o levantamento de dados promovido pela agência era uma forma de obstruir as investigações da CPI. Por isso, ele apresentou um pedido para afastar o diretor da Abin, o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, de seu cargo.

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