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Senado rejeita volta das coligações partidárias aprovada na Câmara

Parlamentares aprovaram incentivo financeiro a candidaturas de mulheres e negros -  Marcos Oliveira/Ag.Senado
Parlamentares aprovaram incentivo financeiro a candidaturas de mulheres e negros Imagem: Marcos Oliveira/Ag.Senado

Eduardo Militão e Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

22/09/2021 18h06Atualizada em 22/09/2021 20h22

O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (22) a volta das coligações nas eleições para deputados e vereadores, extintas em 2017. Foram 66 votos a favor e 3 contra — 12 senadores não votaram.

A PEC da reforma eleitoral foi votada em dois turnos na Casa. Agora, vai ser promulgada pelo Congresso, quando passará a valer. Como se trata de uma proposta de emenda à constituição, não é preciso passar pelo presidente da República.

Um dos principais pontos do projeto é a derrubada do retorno coligações partidárias, aprovado pela Câmara dos Deputados neste ano. As coligações permitiam que as siglas se unissem para conseguir melhores coeficientes eleitorais e eleger mais candidatos.

Um dos motivos da rejeição às coligações foi a resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). As alterações no texto foram feitas pela relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Tiveram o aval da maioria dos 81 parlamentares.

A PEC muda uma série de outras regras eleitorais. Uma delas é que os votos em mulheres e em negros contará em dobro para fins de cálculo do valor dos fundos de financiamento às eleições. Isso vai estimular os partidos a lançar candidaturas de mulheres e negros a fim de melhorar a representatividade no Congresso.

Alerta, partidos, coloquem mulheres e negros que o fundo partidário vai aumentar"
Kátia Abreu, senadora

Mudanças aprovadas pelo Senado

  • Votos em mulheres e negros contarão em dobro para fins de cálculo do valor do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha das eleições de 2022 até a de 2030. Se for mulher negra, só conta em dobro uma vez;
  • A partir de 2027, a posse de presidente da República será em 5 de janeiro e dos governadores, em 6 de janeiro;
  • Plebiscitos municipais sobre questões aprovadas pela Câmara deverão acontecer junto com as eleições municipais;
  • As regras de fidelidade partidária vão ser colocadas na Constituição. Uma delas é a perda de mandato de deputados e vereadores que se desligarem do partido sem justificativa;
  • Haverá uma regra partidária provisória sobre incorporação de partidos. A regra vai impedir que punições contra os dirigentes do partido sejam repassadas ao partido que recebeu a antiga sigla.

Mudanças rejeitadas pelo Senado

  • Aprovadas na Câmara, as coligações foram rejeitadas no Senado;
  • Rejeitada a obrigação de Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral darem decisões com um ano de antecedência para valer nas eleições seguintes;
  • Foi rejeitada a criação de novos critérios para apresentação de projeto de iniciativa popular. A Câmara previa o uso de petição eletrônica assinada por 100 mil eleitores. Permanecem os critérios atuais: é necessário haver a assinatura física de 1% do eleitorado nacional, em pelo menos cinco estados, com no mínimo de 0,3% dos eleitores de cada estado;
  • Foram rejeitadas as autorizações para fundações partidárias ministrarem cursos diversos, como os de formação profissional.

Fonte: Gabinete da relatora da PEC 28/2021, Simone Tebet (MDB-MS)

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