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1 mês

Maioria do STF nega recursos em habeas corpus a favor de Silveira

Barroso ressaltou que a defesa de Silveira (foto) "não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão" - Divulgação/Deputado Daniel Silveira
Barroso ressaltou que a defesa de Silveira (foto) "não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão" Imagem: Divulgação/Deputado Daniel Silveira

Do UOL, em São Paulo

22/10/2021 11h05Atualizada em 22/10/2021 12h51

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram hoje maioria para negar recursos impetrados pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em habeas corpus. Entre eles, havia questionamentos sobre fiança imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, sobre a ilegalidade da prisão do deputado e cerceamento de defesa.

O parlamentar foi preso em fevereiro por decisão de Moraes após divulgar um vídeo com ataques a ministros da Corte.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Na decisão, Barroso ressaltou que a defesa de Silveira "não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão ora agravada".

Ainda faltam as posições dos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Moraes declarou-se impedido de votar, já que o julgamento questiona sua decisão.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos no sistema do tribunal por determinado prazo, sem necessidade de uma sessão presencial. Os ministros têm até hoje para apresentarem seus votos.

PGR defendeu condenação do deputado no caso

Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro, por determinação do ministro Moraes, após divulgar um vídeo com ataques aos membros do STF. Em março, também por decisão de Moraes, Silveira passou para a prisão domiciliar, quando começou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

No início de junho, a PGR pediu a volta do deputado à prisão após repetidas violações ao regime domiciliar. Moraes, então, estipulou fiança de R$ 100 mil a Silveira, que só foi paga no final do mês, um dia depois de o deputado ser preso de novo. Desde então, a defesa de Silveira tem tentado revogar sua prisão preventiva, mas sem sucesso.

Mais recentemente, em 10 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso negou mais um pedido de liberdade apresentado pelos advogados do deputado, alegando não haver indício de ilegalidade ou abuso de poder que justifique a concessão de habeas corpus.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a condenação do deputado federal por ameaçar ministros do STF, argumentando que o direito à liberdade de expressão só é absoluto "quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes".

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do informado em versão anterior deste texto, os ministros do STF não formaram maioria para manter a prisão do deputado Daniel Silveira, mas para negar recursos impetrados por sua defesa em habeas corpus. A informação foi corrigida.

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