Lewandowski presidirá comissão no Senado para atualizar lei do impeachment
Pedro Vilas Boas
Colaboração para o UOL
11/02/2022 18h54Atualizada em 11/02/2022 19h40
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instituiu hoje uma comissão de juristas para atualizar a lei do impeachment, de 1950. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o presidente do grupo, conforme publicação no Diário Oficial do Senado.
Entre os argumentos para atualizar a lei, o senador afirma no documento que a legislação está defasada e que processos de impeachment anteriores levantaram debates sobre a necessidade de rever o texto.
De acordo com o ato publicado no diário, a comissão tem o prazo de 180 dias para concluir as atividades, a contar da instalação do grupo.
O ex-senador Antonio Anastasia, atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), também vai compor o grupo. Ele atuou como relator do impeachment da então presidente Dilma Roussef (PT), em 2016. À época, a sessão de julgamento no Senado foi presidida por Lewandowski.
A comissão será composta pelos seguintes juristas:
- Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal;
- Fabiane Pereira de Oliveira, que atuará como relatora;
- Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça;
- Antonio Augusto Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União;
- Heleno Taveira Torres;
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
- Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho;
- Fabiano Augusto Martins Silveira;
- Maurício de Oliveira Campos Júnior;
- Carlos Eduardo Frazão do Amaral;
- Gregório Assagra de Almeida;
Lewandowski já criticou lei do impeachment
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em outubro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski avaliou a atual lei do impeachment como frágil, citando o fato de qualquer cidadão conseguir protocolar denúncia à Câmara dos Deputados. O magistrado também apontou falta de garantia do direito ao contraditório.
"Não fosse apenas a facilidade em articular uma acusação dessa natureza, o seu arquivamento —seja porque liminarmente indeferida à falta de alguma formalidade, seja porque ulteriormente julgada improcedente pelo Senado Federal— não gera nenhuma consequência para aquele que a subscreve."
Lewandowski, que agora vai presidir a comissão que pretende atualizar a lei, falou no artigo em "acusações genéricas". "Ademais, muitos desses crimes são tipificados de forma excessivamente ampla, dando azo à admissão de acusações genéricas, não raro abusivas, de difícil contestação."