Alagoas de Arthur Lira tem maior percentual de dinheiro de emendas do FNDE
Alagoas, o estado de origem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), foi a unidade da federação que recebeu mais empenhos (reservas para pagamento) de emendas parlamentares vinculadas ao FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) entre janeiro de 2021 e este mês. É o que mostra levantamento feito pelo UOL no sistema Siga Brasil, mantido pelo Senado.
Comandado por Marcelo Ponte, ex-chefe de gabinete do ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o FNDE tem um orçamento de R$ 42 bilhões, mas cerca de R$ 1 bilhão é destinado a emendas parlamentares, individuais, coletivas ou do chamado "orçamento paralelo", alvo de suspeitas de corrupção do governo Bolsonaro.
Prefeituras, fundações e empresas de Alagoas superam R$ 100 milhões em empenhos, dos quais já conseguiram receber mais de R$ 40 milhões do FNDE. Praticamente tudo foi feito com "orçamento paralelo" utilizado pelo governo Jair Bolsonaro para engordar os recursos destinados a aliados no Congresso para projetos em suas bases eleitorais.
O fundo de educação está no centro das suspeitas de corrupção do MEC (Ministério da Educação) e que levaram à exoneração de Milton Ribeiro do comando da pasta no final de março — após denúncias de privilegiar pastores em um esquema informal de obtenção de verbas na Educação a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante seis dias, o UOL procurou Lira, o FNDE, o MEC e quatro prefeituras que mais receberam recursos e empenhos. Os esclarecimentos serão publicados se forem recebidos.
No orçamento paralelo, o nome do parlamentar que é o verdadeiro padrinho das emendas, chamado "de relator" ou "RP9", é omitido com frequência. Mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal, a identificação dos parlamentares que bancam as indicações não aparece, mas só consta a de quem fez o pedido de verba para os congressistas, como prefeituras e fundações.
A oposição critica o mecanismo. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu ao STF nova suspensão do pagamento das emendas de relator. Além disso, há um pedido de investigação do orçamento secreto no TCU (Tribunal de Contas da União).
No FNDE, 84% dos empenhos e 87% dos pagamentos feitos do ano passado para cá foram feitos com as emendas "de relator".
Em Alagoas, o índice é ainda maior. O orçamento paralelo responde por 98% dos empenhos e 100% dos pagamentos.
Defensor das emendas de relator, o alagoano Arthur Lira já afirmou que esse orçamento é importante para o crescimento de municípios pequenos e que "muda a vida das pessoas". Lira foi procurado pelo UOL por meio de sua assessoria de imprensa, mas não se manifestou até a publicação deste texto. Recentemente, Bolsonaro também saiu em defesa do instrumento e afirmou que elas "acalmam os parlamentares".
Prefeitura de aliado de Lira lidera recursos
Em Alagoas, os municípios que mais receberam pagamentos ou empenhos são: União dos Palmares, Delmiro Gouveia, Canapi e Girau do Ponciano. À exceção de Canapi, cuja administração é controlada pelo PP, partido de Lira, as demais prefeituras estão com o MDB. Em todas elas, as ações orçamentárias para os programas do FNDE são as mesmas: "apoio a infraestrutura para a educação básica".
Quando se analisam os valores pagos, incluindo os de orçamentos anteriores, os chamados "restos a pagar pagos", União dos Palmares sai na frente. O prefeito é Areski "Kil" de Freitas (MDB), um aliado de Lira. A cidade recebeu R$ 7,4 milhões do início do ano passado até 12 de abril, de acordo com dados do Siga Brasil, que é abastecido com informações do Siafi, o sistema que registra os gastos do governo. Palmares obteve R$ 8 milhões em empenhos.
A prefeitura da cidade não prestou esclarecimentos à reportagem sobre as obras bancadas com os recursos.
Cidade que contratou kit robótica engrossa lista
A prefeitura de Delmiro Gouveia engrossa a lista, em segundo lugar nos repasses de emendas do FNDE, com R$ 6,8 milhões em pagamentos, incluindo restos a pagar, desde o ano passado. E obteve ainda R$ 7,3 milhões em empenhos.
O município dirigido pela prefeita Ziane Costa (MDB) contratou a empresa Megalic, que vende kit robótica. Atas de registro de Delmiro Gouveia da cidade foram usadas por prefeituras da região para contratar a mesma empresa. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que os kits, bancados por verbas de emenda de relator, foram entregues em escolas que nem sequer possuem água e salas de aula.
O governo federal destinou R$ 26 milhões para kits robótica em Alagoas. O preço deles, porém, estava acima da média de mercado.
Segundo o FNDE, os kits de robótica são conjuntos de peças para montagens de robôs para auxiliar na aprendizagem de alunos do ensino básico. Segundo o projeto disponível no site do FNDE, eles são usados, por exemplo, no ensino de conceitos matemáticos e físicos.
Procurada pelo UOL, a Prefeitura Delmiro Gouveia, não se manifestou até a publicação desta reportagem. Se for recebido, o posicionamento será publicado.
Em cidade do PP, foram R$ 6 milhões
Na cidade de Canapi, de Vinícus Filho (PP), foram R$ 6,1 milhões em pagamentos de emendas do FNDE feitos desde 2021. O município obteve R$ 5,9 milhões em empenhos.
Em Girau do Ponciano, nenhum centavo foi desembolsado ainda. Porém, é a cidade que tem mais empenhos em todo o estado. Emendas do FNDE prometem injetar R$ 8,09 milhões no município controlado por David Barros (MDB).
Ambas as prefeituras não responderam aos pedidos de contato feitos pela reportagem.
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