Ações para igualdade racial ficam em segundo plano na gestão de Damares

Entre 2019 e março de 2022, convênios e acordos do MMFDH (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) totalizaram pouco mais de meio bilhão de reais, mas apenas 1,3% deste valor (R$ 6,5 milhões) foi firmado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Convênios e acordos são contratos firmados pelo governo com organizações da sociedade civil e órgãos públicos, como governos estaduais e prefeituras, para transferência de recursos financeiros a serem usados para a execução de serviços. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência e analisados pela Gênero e Número.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é hoje ocupada pelo advogado e oficial do Corpo de Bombeiros Paulo Roberto, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Ele substituiu a jornalista Sandra Terena, exonerada em 2020, após a prisão de seu marido, o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Ele foi detido por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), na investigação sobre o financiamento de atos antidemocráticos naquele ano.

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Prejuízo no combate ao racismo

Os convênios firmados pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial entre 2019 e março de 2022, no valor de R$ 6,5 milhões, estão incluídos no orçamento geral do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para as ações dedicadas à temática. Este orçamento totaliza quase R$ 20 milhões. Mas, de acordo com o relatório "A Conta do Desmonte", lançado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) em abril, os valores liberados por Damares variariam bastante nesses três anos.

As ações destinadas à promoção da igualdade racial consumiram apenas R$ 2 milhões do ministério no ano passado. Em 2020, foram R$ 370,9 mil e, em 2019, o valor foi de pouco mais de R$ 17,6 milhões. Segundo o Inesc, porém, o montante provavelmente é explicado pelo Plano Plurianual vigente no primeiro ano do governo Bolsonaro, que foi elaborado na gestão de Dilma Rousseff.

Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, aponta que o baixo fluxo de recursos para tratar da promoção de igualdade racial prejudica as políticas nos estados e municípios: "Os recursos também são importantes para que o próprio ministério promova ações intersetoriais, de diálogo com as áreas de segurança pública, Justiça e assistência social, a fim de enfrentar o genocídio da população negra". A violência policial, por exemplo, matou só em 2020 mais de 6.400 pessoas, quase 80% delas negras, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Outra consequência do baixo investimento em políticas de igualdade racial, segundo Carmela, é a redução do impacto em mudanças sociais relacionadas ao enfrentamento ao racismo: "Como o racismo é estrutural, é preciso criar formas de discutir este tema de modo capilarizado. Quando não há recursos para formar gestores e para criar espaços de diálogo, a discussão e o enfrentamento ao racismo ficam bem prejudicados".

Damares ri e diz: "Não atendo prefeitos que só cuidam de brancos"

O MMFDH não respondeu à reportagem sobre os dados do orçamento e dos convênios. Titular da pasta do início do governo de Jair Bolsonaro até 31 de março de 2022, Damares Alves coloca na conta do Congresso Nacional a escassez de recursos para a igualdade racial. "A gente executa [verbas] e sobrevive por meio de emendas parlamentares. E eles liberam recursos para fazer enfrentamento a este tema?".

Os valores analisados pela Gênero e Número, quanto pelo Inesc não são de emendas parlamentares, mas do orçamento da pasta, que, por sua vez, determina exatamente onde devem ser alocados. Enquanto os convênios são parcerias firmadas pelo governo federal com o setor público ou entidades da sociedade civil via editais, licitações e contratos emergenciais, as emendas são decididas por deputados e senadores.

Damares Alves saiu do cargo no final de março, prazo final para descompatibilização de políticos do Poder Executivo que pretendem disputar as eleições em 2022. Ligada às igrejas do Evangelho Quadrangular e Batista da Lagoinha, a ex-ministra se filiou ao Republicanos (partido vinculado à Igreja Universal do Reino de Deus) e é pré-candidata ao Senado pelo Distrito Federal. Quem comanda atualmente o MMFDH é Cristiane Britto, antes secretária-executiva e número 2 de Damares.

A ex-ministra garante que sua gestão não fez discriminação entre públicos: "Quando atendo a uma instituição que cuida de crianças, não são só crianças brancas, mas negras, indígenas e com deficiência. Quando eu atendo um prefeito, não é um prefeito que está só fazendo gestão para pessoas brancas [risos]. Nós damos atenção a todos os brasileiros, no mesmo pé de igualdade, independende de sua cor, raça, religião ou sexualidade".

Damares também disse à reportagem que não há como medir o impacto das ações de promoção da igualdade racial pelo dinheiro dispensado às políticas e ações: "Quando fazemos uma parceria com o Ministério da Justiça, em que vamos treinar todos os agentes de segurança pública no Brasil para enfrentar o racismo, tem como mensurar financeiramente? Não tem. Mas estamos fazendo".

Ela se refere ao acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, firmado em junho do ano passado, para capacitar agentes sobre desigualdade étnica-racial. Segundo o governo, o acordo pretende "banir possíveis casos de racismo e injúria racial na interação com cidadãos afrodescendentes, em consequência da atividade policial".

Substituição de públicos

Para Jacqueline Moraes Teixeira, professora da USP (Universidade de São Paulo) e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole da universidade, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial começou a ser esvaziada na gestão de Michel Temer, após o impeachment de Dilma Rousseff (2016). Nos governos do PT, a pasta chegou a ter status de ministério. A professora explica desta forma a atenção e os recursos dispensados a crianças, jovens e idosos no governo Bolsonaro pelo ministério antes comandado por Damares Alves:

"Negar, substituir e desarticular políticas voltadas para a população negra — historicamente invisibilizada pelo Estado e alvo de violências — em nome de políticas importantes para jovens e idosos, também muito afetados pela vulnerabilidade social, é parte de uma disputa pelos direitos humanos. E essa disputa se faz quase que por um mecanismo de substituição, que tenta gerar mais engajamento com determinadas identidades políticas que outras."

A Secretaria de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa recebeu a maior parte dos dos recursos dos convênios na gestão de Damares Alves: 34%, equivalentes a R$ 175 milhões. Em seguida está a Secretaria de Proteção Global, com 22%, ou R$ 116 milhões. Esta pasta é relacionada à área de direitos humanos, já que abriga coordenações de combate à discriminação, à tortura e ao trabalho escravo e o Departamento de Promoção de Direitos Humanos. O ministério conta com outras cinco secretarias, sendo que a que menos recebeu recursos nos convênios foi a de Pessoas com Deficiência: 0,86% do total, isto é, R$ 4,3 milhões.

"Os direitos humanos são vistos como uma plataforma importante para a direita. Achava-se que as agendas e a própria pasta dos direitos humanos seriam abandonadas, mas ocorreu o contrário. A direita tem investido nas políticas públicas relacionadas aos direitos humanos para disputar a opinião pública e pensar no engajamento de suas próprias pautas", analisa Jacqueline Moraes.

O Ministério Público Federal abriu inquérito em outubro de 2021 para investigar por que o MMFDH gastou apenas 44% do orçamento previsto. Em 2020, segundo o Inesc, a Secretaria de Políticas Nacionais para Mulheres teve o maior valor autorizado para ser gasto desde 2017, R$ 124 milhões, mas usou apenas 30% do valor. À época, Damares rebateu a acusação em sua conta no Instagram: "O orçamento foi empenhado com sucesso, mas é claro que não vou liberar dinheiro para o telhado da obra se a construtora não fizer antes as paredes". A então ministra também se mostrou indignada com as cobranças sobre a baixa execução.