Aras quer ação no STF contra indulto de Bolsonaro a policiais do Carandiru

A ação pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, à sua equipe deve ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (26).

O QUE ACONTECEU?

• Na quinta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um indulto de Natal para beneficiar policiais e militares das Forças Armadas. Um dos artigos beneficia 74 PMs condenados por assassinato.
• Eles foram sentenciados pelo Tribunal do Júri a punições que vão de 48 anos a 624 anos de prisão pela morte de 111 presos no Pavilhão 9 da penitenciária em São Paulo, em 1992. As penas foram confirmadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
• Ontem, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, defendeu os policiais condenados. Segundo ele, os autores dos homicídios "cumpriram sua missão" e houve "perseguição" e "acusações genéricas" contra os condenados:

Policiais militares que entraram onde nenhuma mãe sequer permitiria que seus filhos entrassem e cumpriram sua missão"
Eduardo Bolsonaro, deputado

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Augusto Aras e seus assessores estranharam a ampliação do benefício, segundo o UOL apurou. O procurador-geral ordenou que sua equipe de direito constitucional para avaliar o benefício dado por Bolsonaro. O entendimento inicial é que o decreto, ou ao menos parte dele, fere a Constituição.

Não é a primeira vez que o Ministério Público vai à Justiça contra um indulto. Em 2017, o presidente Michel (MDB) Temer concedeu regras mais brandas para réus condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Mas o Supremo confirmou o indulto do presidente por 7 votos a 4.

Bolsonaro havia prometido em campanha que não faria indultos de Natal como seus antecessores, Temer, Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — mas em todos finais de ano de sua gestão e ele baixou a norma para perdoar crimes de pessoas que já tiveram seus casos analisados pela Justiça.

O que são indultos de Natal?

• Normalmente, servem para reduzir ou extinguir penas de presos condenados que estão com a saúde comprometida ou no fim da vida -- com doenças como câncer e aids.
• Maiores de 70 anos que cumpriram um terço da pena fazem parte de outra categoria beneficiada.
• Nos últimos anos, porém, indultos acabaram por beneficiar outras categorias de réus condenados pela Justiça -- muitas vezes em três instâncias.