Deputados do PSOL justificam abstenção em votação da reforma tributária

Os deputados federais Glauber Braga (RJ), Sâmia Bomfim (SP) e Fernanda Melchionna (RS) - os três do PSOL - justificaram a abstenção na votação da reforma tributária. O partido integra a base do governo.

Glauber Braga:

Glauber Braga ressaltou o pouco tempo para analisar o texto e criticou a partição de "setores que deram sustentação à agenda ultraliberal do governo Jair Bolsonaro" na aprovação da reforma tributária.

Relacionadas

Reforma tributária: entenda ponto a ponto a proposta aprovada na Câmara

Discussão na Câmara sobre arcabouço fiscal fica para agosto, diz Lira

Em vitória de Haddad, Câmara aprova projeto que beneficia governo no Carf

"O que garantiu os mais de 350 votos, que vão se repetir na aprovação da PEC, é que o conjunto de setores que deram sustentação à agenda econômica ultraliberal do governo Jair Bolsonaro entraram em campo também para fazer com que os setores liberais votassem a favor dessa proposta", disse no plenário.

Braga elogiou a mudança do local da cobrança do imposto, mas fez uma ponderação: "só que, infelizmente, o indicativo para que isso aconteça de maneira plena é 2050".

O deputado fez outras publicações no Twitter em que reforça a posição contrária à reforma tributária. Em uma das postagens, escreve: "É pedido de desculpas? De jeito nenhum!"

Sâmia Bomfim:

A deputada federal foi mais sucinta na justificativa compartilhada nas redes sociais. Ela publicou apenas um tuíte e finalizou com "eis a justificativa".

"Inclui na CF isenção tributária para empresas ligadas a igrejas, agrotóxicos, maquinário e importação do agro, cria alíquotas diferenciadas para bancos, enfraquece a Seguridade social. A isenção da cesta básica e o cashback só sairão numa lei complementar. Eis a justificativa".

Fernanda Melchionna:

A psolista também compartilhou nas redes sociais um trecho da sua justificativa feita no plenário. A deputada critica a ausência da taxação de grandes fortunas na reforma tributária.

"Infelizmente, essa carga tributária extremamente regressiva não é mexida na PEC 45. Aqui, não tem uma vírgula sobre taxação das grandes fortunas, para pegar justamente aqueles bilionários que são beneficados com uma carga tributária, majoritariamente no consumo".

Reforma tributária:

A Câmara dos Deputados finalizou a votação da reforma tributária e aprovou uma alteração no texto na tarde de hoje. O trecho que prorrogava benefícios fiscais para montadoras no Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi retirado da reforma porque faltou um voto. Agora a PEC segue para o Senado.

Vitória do governo Lula e momento histórico. A reforma tributária era discutida há cerca de 30 anos, sem ter avançado no Congresso Nacional durante os governos anteriores. O sistema atual foi criado na década de 1960.

Tributos serão extintos. Cinco impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Serão criados dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — ou seja, sem tributação em cascata.

Local de cobrança muda. O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.