Nikolas protocola denúncia sobre repasse do governo de R$ 200 mil ao MST

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou uma notícia-crime no Ministério Público do RS contra Edegar Pretto e seu irmão, Adelar Pretto, por suposto desvio de verbas públicas nos repasses de R$ 200 mil feitos pelo governo Lula (PT) à cooperativa Terra Livre, vinculada ao MST.

O que aconteceu:

Nikolas pediu ao MPRS para apurar se "os cofres públicos sofreram rombo em prol de prestar suposto auxílio à cooperativa ligada ao irmão de membro do governo Lula e por seus interesses pessoais, o que por si só, comprova a ilegalidade da destinação dos valores".

O valor de R$ 200 mil foi repassado pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) em 31 de março de 2023. Na época, o coordenador do MST no Rio Grande do Sul, Adelar Pretto, constava no quadro societário do Terra Livre como diretor.

Adelar também é irmão de Edegar Pretto, que é presidente do Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), órgão vinculado ao MDA. Edegar, que foi candidato do PT ao governo gaúcho em 2022, assumiu o Conab uma semana antes de o governo transferir os recursos ao Terra Livre.

Segundo a notícia-crime, com os recursos repassados pelo governo federal à cooperativa, foram adquiridos três veículos que seriam utilizados "para visitar clientes e fins de comercializar os alimentos produzidos", o que denotaria "ausência de interesse público" na viabilização dos recursos pelo Executivo ao Terra Livre.

Ao UOL, Edegar Pretto e a Conab disseram que ainda não foram notificados da notícia-crime protocolada por Nikolas Ferreira.

A reportagem também entrou em contato com o Planalto para pedir um posicionamento, mas não obteve retorno. O MST também foi procurado, mas ainda não se manifestou. Não conseguimos contato com Adelar Pretto. Esta matéria será atualizada se as respostas forem enviadas.

O Terra Livre disse "inexistir ilegalidade" no repasse do governo, e destacou que o valor é "oriundo de uma emenda parlamentar individual de execução impositiva de 2022, do deputado federal Paulo Pimenta, a qual teve os trâmites legais iniciados a partir de março de 2022, sendo que o empenho da referida verba restou emitido em 27/06/2022, ou seja, ainda no governo Jair Bolsonaro".

Veja a íntegra da nota do Terra Livre:

"Vale esclarecer que as emendas são chamadas de impositivas porque a União é obrigada a executá-las quando aprovadas, e por isso a liberação da verba tem como origem o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Na época da liberação do repasse, o Sr. Adelar Pretto, irmão de Edegar Pretto, realmente fazia parte do quadro societário da entidade favorecida, no entanto, inexiste qualquer ilegalidade no fato.

Registra-se ainda que, o recurso repassado à Cooperativa Terra Livre tem o objetivo de estruturação e inclusão produtiva dos agricultores familiares dos pequenos e médios produtores rurais, promovendo a produção agropecuária.

Todos os dados necessários para demonstrar a veracidade das alegações da Cooperativa Terra Livre constam no portal da transparência do Governo Federal. No mais, informa que ainda não recebeu notificação da notícia-crime.

Por fim, vale ressaltar que a Cooperativa Terra Livre luta no intuito de fazer com que os alimentos, sustentáveis e saudáveis produzidos por seus associados, garantam a defesa do meio ambiente e cheguem à mesa de cada vez mais famílias e instituições públicas, seja por meio de venda convencional ou através dos Programas Nacionais de Alimentação, referenciando por oportuno, a importância da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar e Camponesa para o mundo."