Governo publica decreto que revoga programa de escolas cívico-militares
Do UOL, em São Paulo
21/07/2023 06h51Atualizada em 21/07/2023 07h02
O governo Lula publicou hoje o decreto que revoga o programa de escolas cívico-militares.
O que aconteceu:
O decreto prevê que o MEC (Ministério da Educação) tem 30 dias para elaborar um plano de transição para o encerramento das atividades do programa. A medida será discutida com estados e municípios.
O texto publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) é assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) porque Lula (PT) estava em Bruxelas. Também assina o decreto o ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
O programa surgiu no governo de Jair Bolsonaro (PL) e autorizava a transformação de escolas públicas em cívico-militares. A gestão das escolas era feita por militares.
Após o governo Lula anunciar o fim do programa, alguns estados anunciaram a criação de programas próprios. É o caso de São Paulo.
A revogação do programa significa que as escolas cívico-militares serão reintegradas ao formato regular. Para o governo Lula, o programa de Bolsonaro desvia a finalidade das Forças Armadas.
Em documento enviado aos secretários de Educação, o MEC pede aos secretários que a transição seja cuidadosa para não atrapalhar o "cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa".