Ministério da Justiça nega à CPMI acesso a imagens de 8 de janeiro
O Ministério da Justiça negou nesta sexta-feira (28) o acesso de parlamentares às imagens da invasão da sede dos Três Poderes, que aconteceu em 8 de janeiro. A pasta respondeu a um ofício encaminhado pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que apura o caso.
O que aconteceu
Parlamentares queriam ver as imagens das câmeras de segurança. Eles solicitaram ao Ministério da Justiça as imagens do dia 8 de janeiro para integrar as apurações da invasão golpista.
O pedido foi negado. A resposta foi da coordenadora-geral do gabinete do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Eliza Pimental da Costa Simões.
O argumento é que as imagens fazem parte de investigação criminal. O Ministério argumentou que as provas se encontram "em sede de investigação criminal", e que o requerimento deve ser encaminhado à autoridade responsável.
Ministério diz que só a Justiça pode compartilhar provas de crimes. O Ministério afirma ainda que a decisão administrativa tem como objetivo "preservar a autoridade do Poder Judiciário" sobre o "compartilhamento de provas constantes de Inquéritos".
Compartilhamento tem sido negado pelo STF. O documento cita ainda duas matérias, uma do UOL (aqui) e outra publicada pela Carta Capital para afirmar que o compartilhamento tem sido sucessivamente indeferido pelo Poder Judiciário. As reportagens em questão afirmam que a ministra Rosa Weber, presidente do STF, negou o pedido da CPMI do 8 de Janeiro de compartilhamento de informações de inquéritos que tramitam na corte.
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