TSE rejeita recurso de Bolsonaro sobre uso de provas em ações do 7/9
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão que autorizou o compartilhamento de provas entre três ações de investigação eleitoral e uma representação que miram o ex-mandatário por uso eleitoral do 7 de Setembro do ano passado.
O que diz Benedito
A equipe de Bolsonaro afirmava que a decisão de Benedito criava uma celeridade artificial e injustificada ao processo enquanto "violava garantias processuais" da defesa - argumento rebatido pelo ministro.
Em decisão, o ministro diz que o argumento de Bolsonaro "não encontra respaldo quer na legislação, quer na natureza e na fundamentação" das providências adotadas pelo TSE.
A defesa do ex-presidente chegou a usar o termo "amesquinhamento da instrução probatória", fase em que são colhidos depoimentos e provas do assunto. Benedito criticou a fala.
"Já se determinou a oitiva de dez testemunhas - nove delas a pedido dos candidatos investigados - e a requisição de diversos documentos. Está devidamente assegurado o aproveitamento de provas relativas aos mesmos fatos", disse o ministro.
Benedito argumentou que produzir provas ao mesmo tempo e poder compartilhá-las entre ações sobre o mesmo tema, "mediante criteriosa análise" das peculiaridades de cada processo, não é uma "aceleração artificial" do processo.
É condução racional, atenta à economia processual, ao contraditório substancial, ao tempo disponibilizado pelas testemunhas e aos recursos públicos - humanos e financeiros - envolvidos nas diversas providências para a preparação dos atos.
Benedito Gonçalves, ministro do TSE
Ministro mantém multa
Benedito ainda rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro para rever a multa aplicada pelo ministro após o uso de imagens e vídeos do 7 de Setembro, mesmo depois de uma ordem do TSE proibindo a divulgação do conteúdo pelo ex-presidente.
A multa de R$ 50 mil foi aplicada a Bolsonaro e ao seu candidato a vice, general Walter Braga Netto.
Segundo Benedito, mesmo dizendo ao TSE que tinham feito uma "varredura" na internet para excluir as imagens, as postagens foram deletadas somente do perfil do PL, e não dos perfis de Bolsonaro e Braga Netto.
Apagar os conteúdos do Partido Liberal, com o argumento de que os advogados a eles teriam mais fácil acesso, é algo diametralmente oposto a dizer que os candidatos, a quem se dirigia a decisão liminar, teriam efetuado uma varredura em suas redes e removido toda e qualquer postagem contendo imagens dos atos oficiais.
Benedito Gonçalves
Ciro Nogueira vai depor
Ex-ministro de Bolsonaro, Ciro Nogueira deverá prestar depoimento ao TSE no dia 24 de agosto, às 9h30, por videoconferência.
Ele será uma das primeiras testemunhas do processo, que serão ouvidas já neste mês.
O ex-ministro deverá ser questionado sobre a organização do evento do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado.
As ações, movidas pela coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (União) afirmam que Bolsonaro cometeu abuso político ao usar a comemoração em evento eleitoral.
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