CPI pede suspensão de arquivamento de ação contra Cid por abuso de silêncio
A CPMI dos ataques golpistas de 8 de janeiro pediu para o STF suspender o arquivamento de ação contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre abuso de silêncio em depoimento à comissão.
O que aconteceu
CPMI argumentou que decisão da ministra Cármen Lúcia deve ser respeitada. No final de junho, ela permitiu que Mauro Cid não respondesse a perguntas em seu depoimento, mas determinou que ele não poderia ficar em silêncio sobre questões que não o incriminassem.
No entendimento de Cármen Lúcia, o silêncio não vale para "todo e qualquer questionamento". Para ela, repostas deveriam ser dadas "sobre matéria que não indique, nem possibilite autoincriminação, sob pena de cercear-se a legítima e necessária atuação da comissão".
Órgão colegiado disse que tenente-coronel se comportou como se tivesse o direito de não responder nada. Entre os questionamentos a Mauro Cid que ficaram sem resposta, estão perguntas sobre a idade dele e se ele tem filhos.
"Com o devido respeito, verifica-se que ao juízo reclamado ignorou as balizas do exercício do direito ao silêncio que foram devidamente estabelecidas na decisão", dizem os advogados do Senado.
MPF pediu arquivamento de ação contra Mauro Cid
O pedido foi feito porque, na avaliação do procurador Caio Vaez Dias, não ficou comprovado que o militar cometeu crime ao ficar calado na oitiva. "Verifica-se que as perguntas que lhe foram dirigidas diziam respeito a fatos pelos quais ele já é investigado criminalmente, enquanto autor ou partícipe, sendo legítima sua recusa em se manifestar sobre eles", escreveu Dias.
Para o procurador, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também não tinha a obrigação de firmar o compromisso na condição de testemunha. Isso porque o militar já é investigado pelos ataques que destruíram a Praça dos Três Poderes, o que dá a ele o direito de não produzir provas contra si.
Cid está preso desde junho e também se negou a falar quando depôs à PF. Ele foi detido em operação que mira fraude em cartões de vacinação contra a covid-19.
A defesa de Mauro Cid alegou que a representação da CPI era "desamparada de fundamentos que pudessem autorizar o seu prosseguimento", já que criminalizaria o direito ao silêncio.