Gilmar revisa voto e defende descriminalização apenas ao porte de maconha

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, revisou o próprio voto para defender eventual descriminalização apenas ao porte de maconha - e não a todas as substâncias como anteriormente havia proposto.

O que aconteceu

Gilmar adequou o voto e passou a seguir Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Os três proferiram votos que restringiam a descriminalização à maconha, com diferenças quanto aos critérios que classificariam o consumo do tráfico.

O ministo defendeu, porém, que "é fundamental" que haja uma distinção clara entre usuário e traficante. Segundo Gilmar, é preciso que o Supremo estabeleça "parâmetros objetivos" a ser adotado pela polícia nas abordagens.

Gilmar, Barroso e Moraes discutiram a possibilidade de fixar uma quantia limite para diferenciar o tráfico do consumo pessoal. Esse ajuste, segundo eles, deverá ser feito pelos ministros em conjunto, após os votos dos demais colegas.

Barroso afirmou que o Supremo está buscando um "caminho" para lidar com o problema das drogas, e não dando apoio ao consumo. Para quem acha que deve legalizar há um caminho, não é o que estamos discutindo", afirmou.

E para quem acha que é importante reprimir, há outro caminho, que não é prender menino pobre de periferia. O caminho seria monitorar grandes carregamentos, seguir o dinheiro e policiar a fronteira
Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Zanin votou contra e Mendonça pediu vista

Barroso defendeu, em seu voto, o limite de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. Moraes propôs um limite de 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas. Edson Fachin, por sua vez, considerou que os parâmetros devem ser definidos pelo Congresso.

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça. O placar atual é de 5 votos a 1 pela descriminalização, mas apenas da maconha. O único a votar contra foi o ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula.