CPI do 8/1 sinaliza tratar militares golpistas como lobos solitários
A CPI do 8 de Janeiro já decidiu como vai tratar os militares envolvidos nas invasões às sedes dos três Poderes. Não haverá imputação de culpa a Exército, Marinha ou Aeronáutica. Militares que tomaram parte em atos golpistas serão acusados de agir por vontade própria, sem incentivo das Forças Armadas. Este entendimento é partilhado por governistas, oposição e comando da CPI.
O fato de alguns militares, pessoas físicas, terem eventualmente se envolvido com essas movimentações antidemocráticas, tem de ser separado, totalmente separado, das Forças Armadas.
Deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da comissão
O que acontece
A relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), declarou que seu parecer vai apontar culpas individuais sem envolver as instituições militares. A decisão está tomada mesmo com ela repetindo que as informações que constarão no relatório ainda estão sendo estudadas.
Na última quinta-feira, se viu uma amostra do nível de exposição do Exército no 8/1. No mesmo dia, o tenente-coronel Mauro Cid prestava depoimento na CPI do Distrito Federal, enquanto, no Congresso Nacional, era o sargento Luis Marcos dos Reis que dava explicações.
Ambos estão presos desde maio. Eles trabalhavam na Ajudância de Ordens da Presidência durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).
A depender da vontade do presidente da CPI, pode haver imputação de crimes aos dois militares, mas preservando o Exército. O tema foi tratado na última semana.
Outro constrangimento às Forças Armadas deve acontecer no próximo dia 31, com o depoimento do general Gonçalves Dias, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no dia do vandalismo no Planalto. Ele apareceu em imagens sem reagir aos invasores.
Na quarta-feira passada, Arthur Maia esteve no quartel-general do Exército para um encontro com o comandante da instituição, general Tomás Ribeiro Paiva. Na ocasião, os dois teriam manifestado intenção de culpar indivíduos, mas não instituições. Após a reunião, Maia elogiou o Exército, que chamou de "fundamental à democracia".
Pessoas 'físicas' cometem erros
Parlamentares que integram a CPI declararam ao UOL que concordam que as Forças Armadas sejam preservadas na apuração das invasões em 8 de janeiro.
O senador Jorge Seif (PL-SC) declarou que instituições são formadas por pessoas que podem cometer erros, mas as condutas precisam ser individualizadas. Exército, Marinha e Aeronáutica não devem ser punidos.
O deputado Filipe Barros (PL-PR) acrescentou que defende a responsabilização de cada participantes nas invasões, inclusive os militares. Ele pondera, por exemplo, que é diferente depredação e apenas acampar em frente a um quartel.
O pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) está no outro polo político, mas concorda que as instituições não podem ser acusadas pelas atitudes de alguns integrantes.
Dino e Múcio na mesma página
O ministro da Justiça, Flavio Dino, também abordou o assunto e demonstrou concordar com a separação das condutas individuais.
Nós estamos nesse trabalho de mostrar que não há uma atitude na investigação de ser contra as Forças Armadas e, sim, identificar condutas de indivíduos, civis ou militares. Em relação a isso, há um consenso entre o Ministério da Justiça e Ministério da Defesa.
Flávio Dino, ministro da Justiça
Dino vinculou os atos de alguns militares com a tentativa de golpe a atuação de Jair Bolsonaro. O ministro disse que as declarações e forma de governar do ex-presidente podem ter influenciado comportamentos golpistas.