Bolsonarista apresenta projeto proibindo desapropriação de terra produtiva
Em reação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu a desapropriação de terras produtivas, o deputado ruralista Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um projeto no sentido contrário. Pelo texto, ficaria proibido que propriedades usadas para agricultura ou pecuária sejam destinadas para a reforma agrária.
O que aconteceu
Na segunda-feira, o STF validou dispositivos da Lei da Reforma Agrária que autorizam a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não cumpram sua função social.
No entendimento do deputado, a medida pode levar à diminuição da produção agrícola brasileira e ter um impacto negativo tanto na economia nacional quanto no mercado de trabalho.
O deputado tratou a decisão da Justiça como "absurdo do STF" e justificou que a segurança no campo estaria em risco, mesmo sem evidências disso.
Agora com a decisão do STF, o Incra passa a decidir a função social da propriedade e consequentemente mais terras serão invadidas.
Rodolfo Nogueira (PL-MS), deputado federal
Ainda não há data nem acordo para a Câmara analisar a proposta.