Barroso diz não ver crise com Congresso e pauta sistema prisional no STF

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (29) que pretende priorizar a análise sobre o sistema prisional em sua primeira sessão a frente da Corte, na próxima terça-feira (3).

O que ele disse

Barroso ressaltou que há 300 processos na fila, mas que decidiu "enfrentar uma questão espinhosa e importante" como primeira pauta. "Certamente planejo divulgar a pauta com antecedência. Hoje é meu primeiro dia, portanto terei uma reunião", adiantou.

Temos 300 processos na fila, vou fazer uma seleção adequada. A única coisa que já defini, é que vou começar a gestão enfrentando uma questão espinhosa e importante, que é a prisional. De modo que possivelmente, na terça-feira, essa vai ser a primeira discussão que vamos fazer.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF

O ministro disse também não haver problema entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. "Eu pretendo dialogar com o Congresso de forma respeitosa e institucional como deve ser", disse.

"Sinceramente, não vejo crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo e na boa-fé e não tenho dúvida que acontecerá", afirmou

Ressaltou ainda que a descriminalização ou não das drogas compete ao Congresso e que o STF apenas debate "um dispositivo do Código Penal relativo ao porte para consumo pessoal". "O Congresso despenalizou, deixou de prever a pena de prisão para o usuário. O Supremo não está mexendo nisso, e o que não se tem compreendido adequadamente é o que o STF está fazendo", disse.

"O que o STF está fazendo é considerar qual quantidade será considerada porte e qual será considerada tráfico, e isso é competência do Supremo porque quem prende é o juiz. Polícia pode prender em flagrante, mas tem que submeter a um juiz", destacou.

Forças Armadas

Barroso avaliou como "perfeitamente razoável" a decisão do TSE de retirar as Forças Armadas do rol de entidades fiscalizadoras das urnas.

Foi na gestão do ministro como presidente da Corte Eleitoral que os militares entraram na comissão de transparência e iniciaram diversos questionamentos às urnas, alimentando os ataques proferidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para Barroso, a ideia do convite era visto como uma forma de diálogo e dar mais publicidade ao processo eleitoral. O processo, porém, não teria ido como esperado.

"Lamentavelmente as coisas não correram bem ali, porque o desejo era que se colaborasse para a segurança e transparência, mas seguindo orientações do comandante-chefe, trabalharam para levantar desconfianças", criticou o ministro.

Porém o relatório final [das Forças Armadas] constatou que não houve fraudes, porque não existem fraudes
Luís Roberto Barroso

Ações do 8 de Janeiro e mudanças no STF

O presidente do STF também evitou comentar sobre a indicação de Lula (PT) para a vaga aberta com a saída de Rosa Weber, mas destacou que os três homens cotados - Flávio Dino, Jorge Messias e Bruno Dantas - detém "qualidade técnica" para a Corte.

Mas todos sabem que defendo a feminização dos tribunais
Luís Roberto Barroso

Ao ser questionado sobre os julgamentos dos demais réus dos atos golpistas do 8 de janeiro estarem sendo realizados no plenário virtual, Barroso minimizou e disse que quem decide o colegiado é o relator, no caso, Alexandre de Moraes.

A OAB pediu ao Supremo que os casos fossem discutidos presencialmente, como ocorreram com as três primeiras ações, mas a ministra Rosa Weber negou a solicitação.

"Acho que a OAB está no papel dela. Às vezes as instituições têm papeis diferentes, mas acho que isso não interfere no direito de defesa", afirmou Barroso.

O ministro também afirmou que estuda uma mudança regimental que retire o julgamento de ações penais do plenário para as duas turmas do STF — colegiados menores compostos por cinco ministros cada, e no qual o presidente não participa das discussões.

"As ações penais elas tomam muito tempo do plenário e o plenário no geral deve ser reservado às ações de impacto coletivo, mais do que para as discussões individuais. As discussões individuais ficam nas turmas", explicou Barroso.

Outra ideia aventada é fixar prazos para o STF julgar embargos de declaração — um tipo de recurso que busca esclarecer obscuridades ou contradições nas decisões do plenário. A proposta visa agilizar o julgamento destes recursos que, na visão de Barroso, acabam por procrastinar as discussões.

Novo presidente

Barroso assumiu ontem (28) a presidência do STF com um discurso conciliador com os Poderes e com ênfase em direitos sociais e equidade de gênero e raça.

Um dos maiores desafios do ministro será conciliar a relação com o Congresso, que tem se articulado para aprovar projetos de lei que contrariam decisões do STF em temas como marco temporal, descriminalização de drogas e aborto. De perfil liberal e progressista, os temas são caros ao novo presidente do STF, que já deu votos favoráveis em julgamentos sobre os três casos.

Ao lado de Lula, Barroso defendeu mais igualdade de gênero e raça no Judiciário, bandeira que já era encabeçada pela sua antecessora, Rosa Weber. Hoje, os três nomes mais cotados para a vaga da ministra que abrirá na próxima segunda-feira (2) são homens.

Barroso assume a presidência para um mandato de dois anos (2023-2025), com o ministro Edson Fachin na vice-presidência do tribunal.