Candidato a PGR defende rejeição de três ações contra Bolsonaro no TSE

Candidato à Procuradoria-Geral da República, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco defendeu a rejeição de três ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de abuso político ao usar a estrutura do governo durante as eleições.

Lives e encontros políticos

Os processos miram o ex-presidente por lives e encontros de teor eleitoral realizados tanto no Palácio do Planalto como no Palácio do Alvorada. As ações foram movidas pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), e pelo PDT, defendido pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros.

Em parecer, Gonet aponta que não há provas suficientes que a conduta do ex-presidente nestes casos tenha tido o condão de influenciar as eleições, ponto que justificaria o prosseguimento das ações contra Bolsonaro.

No caso das lives, Gonet diz que não se mostra "razoável" supor que o público tenha sido impactado pelo fato da live de Bolsonaro ter sido realizada na biblioteca do Alvorada.

Não há, afinal, nos autos, estimativa de custos da produção da live para que se possa aquilatar se, numa disputa que alcançou cifras de milhões de reais, esse gasto foi particularmente marcante para viciar o processo eleitoral
Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral

Posição semelhante defendida na ação sobre os encontros de teor eleitoreiro no Planalto durante as eleições. Os encontros envolveram os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Rio de Janeiro (Cláudio Castro), Distrito Federal (Ibaneis Rocha) e Paraná (Ratinho Júnior).

Não há nos autos elementos que permitam, com mínima segurança, afiançar que terem sido essas manifestações de abono produzidas em prédios públicos haja sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições
Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral

Gonet é cotado para PGR e já deu parecer para condenar Bolsonaro

Com boas relações no Supremo, Gonet é um dos principais nomes cotados para assumir a PGR após a saída de Augusto Aras, cujo mandato se encerou na semana passada. O subprocurador já se reuniu com o presidente Lula, que ainda não bateu o martelo na escolha.

Gonet tem a aprovação dos ministros Gilmar Mendes, de quem já foi sócio no IDP, e de Alexandre de Moraes, presidente do TSE. A proximidade, porém, também é vista como um dos maiores entraves para o Planalto. O temor é que, se nomear Gonet, Lula estaria dando mais poder e influência a Gilmar e Moraes.

Na ação contra Bolsonaro pela reunião com embaixadores, o vice-procurador-geral eleitoral defendeu a condenação do ex-presidente por usar uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral.

O evento, não obstante a sua primeira aparência, foi deformado de forma eleitoreira, traduzindo desvio de finalidade
Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral

Bolsonaro segue inelegível

Bolsonaro foi condenado por realizar uma reunião com embaixadores em julho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Nela, o ex-presidente atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.

A maioria dos ministros considerou que Bolsonaro conduziu o evento com intuito de atingir a legitimidade do sistema eleitoral, usando do cargo e da estrutura da Presidência para esse objetivo, ao mesmo tempo em que buscava obter vantagens eleitorais.

Na semana passada, o tribunal rejeitou por unanimidade um recurso do ex-presidente contra a inelegibilidade. Mesmo que outras ações contra o ex-presidente sejam arquivadas, a condenação no primeiro caso é mantida. Da mesma forma que se Bolsonaro for novamente condenado, as punições não se somam.