Gilmar critica ideia de mandato para ministros do STF: 'Esforço retórico'

Pacheco defendeu mandatos

Ontem (2), Pacheco defendeu a ideia de mandatos para ministros do STF. Para ele, a medida seria "boa" para o Judiciário e para a sociedade brasileira.

"Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandatos na Suprema Corte em um tempo que dê estabilidade jurídica para a jurisprudência no país", disse Pacheco a jornalistas.

A fixação de mandatos para ministros do STF só pode ser feita via uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e a possibilidade está sendo discutida entre os líderes do Senado.

Também ontem o ministro da Justiça, Flávio Dino, um dos cotados para a vaga de Rosa Weber no STF, defendeu a ideia de um mandato de 11 anos para integrantes da Corte.

Esse é um modelo bom, modelo que a Europa pratica. Os EUA não, os EUA têm a cláusula do 'bem servir', que não tem nem a aposentadoria compulsória. São modelos bem diferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante.
Flávio Dino, em entrevista à GloboNews

Hoje, ministros do STF podem permanecer na Corte até completarem 75 anos de idade, quando atingem a aposentadoria compulsória. Como a idade mínima para ser escolhido é de 35 anos, isso permite que ministros possam ficar mais de 30 anos no tribunal