Dino promete a Barroso criar plano para melhorar prisões em até seis meses
O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) afirmou hoje ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que o governo vai elaborar em até seis meses um plano para melhorar o sistema prisional, cumprindo decisão imposta pela Corte no início do mês.
Por unanimidade, o STF declarou o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro. O termo é usado para uma situação de generalizada violação de direitos que demanda uma atuação do Judiciário em conjunto com outros Poderes para corrigir o problema.
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O que disse Dino
Ao lado de Barroso, o ministro da Justiça afirmiu que o governo cumprirá o prazo, mas não falou quais medidas já estariam sendo adotadas pela pasta. "Esse prazo de seis meses vai ser cumprido", disse Dino.
Eu disse ao ministro Barroso que nosso objetivo é entregar esse plano para apreciação ao CNJ inclusive antes disso
Flávio Dino, ministro da Justiça
Barroso afirmou que a reunião com Dino foi positiva e serviu para o ministro ser informado do teor da decisão do Supremo.
Foi uma reunião em que deixamos claro que não é uma posição adversária do Supremo em relação ao Executivo. Pelo contrário, é um projeto comum em que nós vamos procurar desenvolver a melhoria do sistema carcerário
Luís Roberto Barroso, presidente do STF
Como deve ser o plano do governo
A decisão do STF determina que o governo Lula deve apresentar, em até seis meses, um plano nacional para superar o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário. O documento deverá ser homologado pelo plenário do STF e sua execução será acompanhada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O plano deverá levar em consideração balizas como:
- Redução da superlotação nos presídios;
- Diminuição do número de presos provisórios;
- Adequação das instalações dos estabelecimentos prisionais aos parâmetros normativos em aspectos como espaço mínimo, lotação máxima, salubridade e condições de higiene, conforto e segurança;
- Separação dos custodiados a partir de critérios como gênero, idade, situação processual e natureza do crime;
- Garantia de assistência material, de segurança, de alimentação adequada, de acesso à Justiça, à educação, à assistência médica integral e ao trabalho digno e remunerado;
- Contratação e capacitação de pessoal para atuação nas instituições prisionais;
- Eliminação da tortura, maus-tratos e aplicação de penalidades sem o devido processo legal;
- Tratamento adequado a grupos vulneráveis, como mulheres e população LGBT.
O plano nacional deve ser elaborado em conjunto com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Estados e municípios devem elaborar planos semelhantes, seguindo as mesmas balizas, para solucionar a crise em até dois anos. Os documentos devem começar a ser elaborados em até seis meses após a homologação do plano federal pelo Supremo.