PGR recorre contra Moraes ser assistente de acusação por agressões em Roma

A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com recurso contra decisão do ministro Dias Toffoli que colocou Alexandre de Moraes como assistente de acusação no caso das supostas agressões sofridas por ele e pela família no aeroporto de Roma.

O que aconteceu

A procuradoria argumenta que o ministro estaria recebendo "privilégio incompatível" por ser uma das supostas vítimas do episódio. "Assim, a decisão recorrida institui privilégio, de natureza pessoal, a ministro da própria Suprema Corte; compromete a eficácia da persecução penal; e desrespeita as funções constitucionais do Ministério Público, no seu poder-dever constitucional de, privativamente, dar início à ação penal pública", diz a PGR.

A PGR também recorre contra restrições no acesso aos vídeos gravados pelo aeroporto de Roma. Segundo a procuradoria, a decisão de Toffoli atinge principalmente o Ministério Público ao "desnaturar, desidratar e subtrair a independência funcional" dele para a "missão constitucional de promover privativamente a ação penal pública".

Não existem, no particular, atos da vida privada que justifiquem a manutenção do sigilo dessas gravações. Nessa perspectiva, não há que se aventar possível invasão da esfera da privacidade dos indivíduos e violação de direitos fundamentais. Trecho de recurso protocolado pela PGR

Toffoli negou cópia de vídeo de aeroporto

O ministro Dias Toffoli negou, na semana passada, compartilhar cópia das filmagens do aeroporto de Roma com a defesa dos bolsonaristas investigados por hostilidades e agressões ao ministro Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal (PF) analisou as imagens, compartilhadas por autoridades italianas, e concluiu que o empresário Roberto Mantovani 'aparentemente' bateu com 'hostilidade' no rosto do filho de Moraes. Para os investigadores, já há provas suficientes para uma condenação. O inquérito ainda não foi concluído.

Toffoli reiterou que a íntegra da gravação está disponível para os advogados assistirem, mas negou a extração de cópias, ou seja, os advogados podem marcar um horário para ver a gravação no STF, mas não estão autorizados a levar consigo uma versão.

A justificativa usada para manter o vídeo em sigilo foi a necessidade de preservar a 'intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens'.