Sakamoto: PEC que limita o STF pode abrir 'precedente' e 'portão da boiada'
Colaboração para o UOL, em São Paulo
23/11/2023 12h26
A aprovação pelo Senado da PEC que limita as decisões individuais de ministros do STF pode abrir um precedente para passar a "boiada" em projetos contra a Corte, analisou o colunista do UOL Leonardo Sakamoto durante o UOL News da manhã desta quinta-feira (23).
O projeto agora vai ser enviado à Câmara dos Deputados.
A questão não é a mudança em si, que não é o fim do mundo e vai na linha da mudança no regimento interno feito sob a Presidência de Rosa Weber. A questão é abrir precedente, o portão da boiada.
Depois que passa um, passa outro. 'Já fizemos uma alteração e o Supremo teve que se constranger para derrubar uma emenda constitucional contra ele mesmo. Vamos fazer outra'. Se passa boi, passa boiada. O objetivo é desgastar a imagem do STF junto à sociedade.
Para Sakamoto, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) vai segurar a proposta como "porrete de lembrança" para o STF.
O Lira vai dar aquela segurada sob a justificativa de que não é prioridade para o Brasil. É claro que a gente sabe que há líderes na Câmara e no Senado que definem o que é prioridade para o Brasil, de acordo com suas prioridades e as de suas bases eleitorais.
Manter a situação em stand-by é interessante para a Câmara, porque ele permanece como instrumento dissuasório.
Lira pode segurar na gaveta o projeto que tira poder do STF como uma espécie de 'porrete de lembrança'. Uma lembretinho caso o STF continue julgando como inconstitucionais as leis de fato inconstitucionais que são aprovadas vez ou outra pelo Congresso.
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