Câmara aprova proibição de linguagem neutra na comunicação de órgão público
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por meio de um destaque —como são chamadas alterações no texto de um projeto de lei— a proibição do uso de linguagem neutra na comunicação de órgãos públicos. A matéria ainda será analisada pelo Senado.
O que aconteceu
Projeto de lei propõe criar linguagem simples para órgãos públicos. Erika Kokay (PT-DF) propôs que o poder público emita comunicados de maneira "clara e transparente". "Documento público não deve ser elitista, deve ser acessível para toda a população", defendeu ela nas redes sociais.
Destaque da oposição acrescentou trecho para proibir linguagem neutra. Junio Amaral (PL-MG) sugeriu acrescentar ao texto de Kokay um trecho banindo a flexão em comunicações oficiais, dizendo que ela "não é comum" na norma culta ou popular.
Alteração foi aprovada por 257 votos a 144, com duas abstenções. Apenas governo, maioria e as federações PT-PCdoB-PV e Psol-Rede orientaram voto contrário.
Kokay afirmou que emenda "agride o sentido do projeto". Ao UOL, ela explicou que a proposta foi construída com várias entidades para tornar os textos mais inclusivos e acessíveis. Ela disse que o relatório já dizia que os textos precisam obedecer às normas ortográficas, então o destaque "foi uma tentativa de construir um palanque transfóbico, com uma matéria completamente estranha".
Já Amaral comemorou aprovação. "Em um projeto da esquerda que versa sobre "linguagem simples" incluímos uma emenda que acabou jogando contra eles, vitória do Brasil. Ficamos felizes, mas nem 'todes'", escreveu ele nas redes sociais.
STF decidiu em fevereiro deste ano que um projeto de lei do governo de Rondônia que tentava proibir o uso da linguagem neutra em escolas era inconstitucional. A Corte entendeu que só a União poderia legislar sobre as diretrizes da educação.
O que é linguagem neutra?
Também conhecida como linguagem não binária, ela evita o uso de flexões masculinas ou femininas para abranger todas as pessoas, sem especificar gênero.
Assim, os artigos como "a" e "o" seriam substituídos por "x", "e" ou "@". Por exemplo, a palavra "todos" ou "todas" poderia ser "todes, "todxs" ou "tod@s".