STF rejeita pedido para reverter aumento de 298% no salário de Romeu Zema
Colaboração para o UOL, em São Paulo
18/12/2023 13h03
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para rejeitar pedido que pedia anulação da lei que aumentou em 298% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
O que aconteceu
Relator da ação, o ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido apresentado pela Conacate (Confederação das Carreiras Típicas de Estado) contra lei assinada em maio deste ano por Zema, que permitiu aumentar seus rendimentos de R$ 10,5 mil para R$ 41,8 mil.
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Para Zanin, a Conacate não tem competência para questionar a lei aprovada pelo estado mineiro e, portanto, manteve o reajuste salarial. "Não há como examinar se o aumento de subsídio previsto pela lei estadual impugnada tem amparo constitucional ou não", destacou.
O voto de Zanin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, formando, portanto, maioria. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.
Ao rejeitar a ação da Conacate, o STF acatou parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que havia orientado pela rejeição da ação devido a "ausência de pertinência temática".
Lei aumentou salário de Zema em 298%
A lei, promulgada em maio, estabelece um regime para o aumento progressivo nas remunerações do governador, do vice e dos secretários estaduais titulares e adjuntos.
O salário do governador, por exemplo, que era de R$ 10,5 mil, passou para R$ 37,5 mil. Com o escalonamento, deve chegar a R$ 41,8 mil em 2025.