Conteúdo publicado há 3 meses

PGR pede para STF rejeitar ação contra aumento de salário de Romeu Zema

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que o STF rejeite ação contra o aumento do salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

O que aconteceu

A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, disse que há "ausência de pertinência temática" na ação. Para ela, a Conacate (Confederação Nacional de Carreiras Típicas de Estado) não tem atividade ligada ao assunto e, por isso, não poderia questioná-lo.

"Carece de legitimidade para o ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade entidade cujas finalidades institucionais não guardem pertinência temática com o conteúdo da norma impugnada", escreveu Elizeta. Ela também diz que não seria competência do STF analisar questões orçamentárias.

Elizeta afirmou ainda que "não se vislumbra" ofensa a princípios constitucionais. " A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais ressaltou a higidez do processo legislativo", argumentou, ao falar sobre a aprovação do aumento aprovado pelo Legislativo.

O UOL entrou em contato com o governo de Minas Gerais. Em caso de manifestação, esse texto será atualizado.

Lei aumentou salário de Zema em 300%

A lei, promulgada em maio, estabelece um regime para o aumento progressivo nas remunerações do governador, do vice e dos secretários estaduais titulares e adjuntos.

O salário do governador, por exemplo, que era de R$ 10,5 mil, passou imediatamente para R$ 37,5 mil. Com o escalonamento, deve chegar a R$ 41,8 mil em 2025.

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