Câmara analisa projeto que proíbe influencers de divulgarem jogos de azar

Um projeto de lei que proíbe a divulgação de jogos de azar, como o "jogo do aviãozinho", por influenciadores digitais está tramitando na Câmara dos Deputados.

O que aconteceu

PL considera que influencers devem compartilhar conteúdos "educativos, positivos e não prejudiciais para a saúde mental e financeira de seus seguidores", o que não enquadra incentivos ou referências a apostas.

Objetivo da lei é proibir a "divulgação irresponsável de empresas de apostas por parte de influencers", segundo o deputado Ricardo Ayres, autor do projeto.

Texto propõe ordens às plataformas. Redes sociais e plataformas "deverão cooperar com autoridades na fiscalização e remoção de conteúdo relacionado à promoção ou endosso de empresas de apostas", estipula o PL.

Caso aprovado, projeto prevê que influencers que divulguem apostas percam suas contas temporariamente. As penas estipuladas pelo texto vão de advertências até a "suspensão das atividades empresariais por até oito anos".

Projeto já foi aprovado em comissão. O PL 3915/23 já foi aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara, e obteve parecer positivo pelo consultor de orçamento da Comissão de Finanças e Tributação.