Tarcísio sanciona lei que corta um quinto dos cargos comissionados
Do UOL, em São Paulo
26/12/2023 22h22
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou hoje projeto de lei complementar que reduz 20% dos cargos comissionados e de confiança no Estado.
O que aconteceu
Número de cargos comissionados em São Paulo foi reduzido de 27 mil para 21,5 mil. A medida passa a valer hoje.
Ninguém será exonerado. Todos os cargos cortados estão hoje vagos. Eles não serão preenchidos.
O governo de São Paulo pretende preencher apenas 17,2 mil dos 21,5 mil cargos comissionados previstos. Os outros 4 mil ficarão reservados para "uso emergencial e conforme as necessidades da gestão".
O projeto de lei estipula também que ao menos 20% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores públicos. Antes, todos os postos podiam ser ocupados por pessoas não concursadas.
A medida vale para órgãos da administração direta e de autarquias — fundações e empresas estaduais ficam de fora.
Na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o texto recebeu 60 votos favoráveis e 18 contrários. A votação ocorreu em 12 de dezembro.
Redução nos custos, diz governo
O Estado prevê economizar cerca de R$ 10 milhões por mês com a nova medida.
A estrutura salarial também foi alterada — antes, contava com 207 classes diferentes e agora passa a ter 18. Os salários aprovados agora começam em R$ 2.966, para cargos de nível médio, e vão a R$ 26.694, de nível superior, no topo de carreira.
O servidor concursado que ocupar um cargo comissionado poderá escolher entre receber o salário da posição em questão ou ter um aumento de 60%. "Para fins comparativos, o modelo vigente até então determinava que o servidor fizesse a opção de permanecer com o seu salário de origem ou o valor do cargo em comissão", afirmou o governo.
Será uma mudança cultural e organizacional do setor público. É o fim das distorções.
Arthur Lima, secretário-chefe da Casa Civil do governo de Tarcísio de Freitas