Moraes sobre o 8/1: Paz e união não podem ser confundidas com impunidade

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, afirmou hoje que paz e união não podem ser confundidas com impunidade. Em discurso durante ato em alusão aos atos golpistas de 8 de janeiro, o magistrado cobrou a necessidade de regulamentação das redes sociais.

O que aconteceu

Moraes afirmou que o fortalecimento da democracia não deve se confundir com impunidade a quem cometeu crimes. "Todos aqueles que pactuaram, covardemente, com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados", disse.

"Ignóbil política de apaziguamento" não representa paz ou a união necessária para a democracia. O ministro citou duas passagens que se tornaram recorrentes em suas falas, ao citar os primeiros-ministros ingleses Winston Churchill e Neville Chamberlain.

Esquecimento, da mesma maneira, não significa paz ou união, pois ignorar tão grave atentado à democracia e ao Estado de Direito seria equivalente a encorajar grupos extremistas a prática de novos atos criminosos e golpistas.
Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE

Moraes ainda cobrou regulamentação das redes sociais. "O passado ensina o futuro. Nós precisamos regulamentar o maior instrumento de poder e de corrosão da democracia hoje existente. Que é a desinformação via redes sociais."

O ministro reforçou que as plataformas não apenas agem com omissão, como lucram com conteúdos que atentam contra a democracia. Para Moraes, o vácuo de regulamentação garantiu que "novos populistas digitais extremistas" encontrassem uma terra sem lei de atuação.

As democracias não podem mais ignorar o poder político das redes sociais como o mais novo e eficaz instrumento de comunicação de massa e a desinformação massiva nelas práticas por grupos extremistas, sem qualquer regulamentação concreta, com a proliferação de notícias fraudulentas e discursos de ódio e antidemocráticos, como instrumento de corrosão da democracia.
Alexandre de Moraes, ministro do STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também discursou no evento e ressaltou a responsabilização dos envolvidos. Ele afirmou que o "preço da liberdade é a eterna vigilância" e que a PGR continuará trabalhando para que haja "consequências penais" para quaisquer atos contra a democracia.

Deve ser visto como sinal de saúde que pessoas, não importa de que status social, venham a ser responsabilizadas pela prática de atos hostis ao regime democrático.
Procurador-geral da República, Paulo Gonet

Cerimônia lembra um ano do 8/1

Os Três Poderes realizam hoje ato conjunto no Congresso que marca um ano dos ataques golpistas do 8 de janeiro. A cerimônia foi convocada pelo presidente Lula (PT) e chamada de "Democracia Inabalada".

Ao menos 500 autoridades foram à solenidade. Entre elas, governadores, ministros, membros do Judiciário e parlamentares. A segurança no entorno foi reforçada e a Esplanada dos Ministérios ficou parcialmente fechada.

Cúpula do poder aparece em peso. Entre os participantes, estão o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a então presidente da Suprema Corte quando ocorreram os atos, a ex-ministra Rosa Weber, e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Oposição resolveu boicotar o evento. Governadores deram desculpas variadas para não comparecer, de férias a compromissos pré-agendados.

Lira ausente. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que era esperado no ato, cancelou a participação por problemas de saúde na família.

Militares no ato, mas calados. Os chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica também acompanham a solenidade. A presença dos militares mostra que há "compromisso" da Força com a democracia, mas eles não discursaram.