Prefeitura de SP aciona TCU para fiscalizar Enel e fala até em rescisão

A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação no TCU (Tribunal de Contas da União) acusando a Enel de não cumprir com suas obrigações na prestação de serviços à população, especialmente em dias de tempestade.

O que aconteceu

A prefeitura chega a citar uma possível rescisão imediata do contrato caso o TCU veja provas. Para a prefeitura, esses são fatos comprovados tendo em vista dias de caos na cidade após tempestades em São Paulo, especialmente em 3 de novembro de 2023 e no dia 8 de janeiro de 2024.

Enel culpa chuvas, mas prefeitura cita regularidade e aponta falta de planos emergenciais. "A concessionária não aparenta ter interesse na manutenção sequer de sua rede, muito menos no cumprimento de seus deveres ambientais, de preservação das árvores da cidade, ou de atendimento das necessidades dos consumidores do serviço público que presta", diz um trecho do documento.

Tempo de resposta a extremos climáticos deve ser "razoável". Na ação, a prefeitura releva possíveis eventos que possam interferir na distribuição de energia, mas critica a "falta de planejamento" da Enel para tais casos: "É evidente que o planejamento que a concessionária tem adotado para responder aos eventos climáticos é manifestamente insuficiente para garantir o restabelecimento do fornecimento adequado e contínuo de serviço essencial - energia elétrica -, em tempo razoável".

Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também é criticada no ofício. O órgão federal é apontado como omisso: "A Aneel quedou silente, não havendo notícia de nenhuma medida voltada à fiscalização, mesmo depois dos dramáticos acontecimentos dos últimos meses".

Prefeito Ricardo Nunes (MDB) entregou o documento nas mãos do presidente do TCU, Bruno Dantas. Além do relatório, há anexos com um compilado de reclamações sobre a Enel no Procon e de "prejuízos às unidades de Saúde e outros prédios públicos sem energia", citou a prefeitura. "Não tenho mais a quem recorrer, está cabendo a nós o sofrimento de ter uma empresa irresponsável e desumana", disse Nunes após a reunião no TCU, em Brasília.

Procurada pelo UOL, a Enel diz que não vai comentar a ação movida pela Prefeitura de SP.

Tanto por ocasião do evento climático do dia 03/11/2023, como naquele ocorrido em 08/01/24, em decorrência de seguidos dias de chuvas intensas, o que se verificou foi a inaptidão da logística formulada pela concessionária para atender à demanda específica da Cidade de São Paulo, dadas suas dimensões e população.
Trecho da ação enviada pela Prefeitura de São Paulo ao TCU contra os serviços da Enel