Toffoli manda investigar Transparência Internacional por Lava Jato
O ministro Dias Toffoli, do STF, mandou investigar se a ONG Transparência Internacional se apropriou indevidamente de verbas de operações de combate à corrupção, entre elas a Lava Jato. A organização diz não ter recebido nada de nenhum acordo de leniência no Brasil.
O que aconteceu
O ministro pede que se investigue se a ONG recebeu parte dos valores obtidos com multas de acordos firmados no âmbito da Lava Jato. Toffoli diz ser "duvidosa" a criação e constituição de uma entidade privada para gerir recursos públicos derivados do pagamento de multa às autoridades brasileiras.
CGU afirma que ainda não foi notificada da decisão de Toffoli. A partir da análise dos autos, a CGU vai avaliar a eventual necessidade de providências, no âmbito das suas competências", disse a Controladoria em nota.
A Transparência Internacional foi designada como responsável pela administração da aplicação de recursos de uma multa de R$ 2,3 bilhões da J&F, parte de uma multa de R$ 10,3 bilhões da J&F, na operação Greenfield. Na decisão, Toffoli se refere à ONG como uma entidade "alienígena com sede em Berlim" que recebeu recursos que deveriam ser destinados ao Tesouro Nacional.
Toffoli determinou que o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) participem da investigação.
ONG diz que nunca recebeu nenhum valor de acordos de leniência. "Gostaria de esclarecer que a Transparência Internacional jamais receberia, recebeu ou receberá qualquer recurso do acordo de leniência da J&F ou de qualquer outro", disse o diretor-executivo da organização, Bruno Brandão, em entrevista à Globo News. Ele disse ter recebido o pedido do ministro com surpresa, já que os documentos sobre o assunto são públicos.
Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas.
Trecho da decisão do ministro Dias Toffoli
Toffoli suspendeu multa da J&F
Em dezembro, Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F. A decisão foi criticada pela Transparência Internacional, que diz que a J&F usa "falsas alegações" e comete "assédio judicial" para escapar de sanções criminais e administrativas.
A decisão de Toffoli foi um dos motivos apontados pela Transparência Internacional para rebaixar o Brasil em um ranking de corrupção. Segundo a ONG, as decisões monocráticas de Toffoli causaram um "imenso impacto sobre a impunidade de casos de corrupção".
A J&F critica a atuação da Transparência Internacional na Lava Jato e fala em uma "relação obscura" entre membros do MPF e a ONG. "Diversos documentos juntados aos autos pela J&F evidenciam a injustificável participação da ONG no processo de constrangimento e pressão exercida por procuradores para forçar a assinatura do acordo de leniência".