Senado aprova urgência de 'PL das saidinhas' de presos
O Senado aprovou hoje, em votação simbólica no plenário, o requerimento de urgência do projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária de presos. A medida acelera a tramitação e libera a proposta de ter de ser analisada em comissões.
O que aconteceu
A expectativa é que a proposta seja votada só após o Carnaval. O texto já passou pela Comissão de Segurança Pública e, pelo regimento, deveria seguir para avaliação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), se não fosse a urgência aprovada.
Governistas foram contra a urgência. Votaram contra Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso. Uma vez aprovado, o projeto volta à Câmara dos Deputados para mais uma análise, porque sofreu alterações dos senadores.
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O relator da proposta na comissão foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parecer prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
O projeto, aprovado o requerimento de urgência, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
O que diz o projeto
O relatório aprovado ainda incluiu a possibilidade de "saidinha" a presos do regime semiaberto para eventuais "estudos externos". A medida vale desde que sejam cumpridas as exigências previstas na lei.
Outra mudança feita por Flávio Bolsonaro amplia a proibição da saída temporária para aqueles que praticaram crimes com violência ou grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas para presos que cometeram crimes hediondos.
Segundo a legislação atual, os presos com direito à saidinha têm que cumprir alguns critérios, como:
- estar em regime semiaberto;
- ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário;
- ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente;
- comportamento adequado no presídio.
São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto na Comissão de Segurança Pública