Defesa de acusado de monitorar Moraes quer tirar caso das mãos do ministro
A defesa de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou à presidência do STF um pedido para que o inquérito saia das mãos do ministro Alexandre de Moraes.
O que aconteceu
Em paralelo, os advogados pediram a Moraes acesso às provas da investigação e que o ministro revisse a prisão preventiva de Marcelo Câmara (veja mais abaixo). Ele foi preso na quinta-feira passada (8) durante a operação da PF que atingiu o núcleo duro de Bolsonaro e mirava um grupo que tentou dar um golpe de Estado.
De acordo com a PF, Marcelo Câmara foi o responsável por uma operação de monitoramento de Moraes, com o objetivo de prendê-lo durante uma tentativa de golpe de Estado.
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No recurso enviado ao ministro Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa de Câmara aciona a chamada "exceção de incompetência". Os advogados argumentam que, por ter sido o suposto alvo do monitoramento ilegal, Moraes não poderia cuidar da investigação por falta de imparcialidade. "O julgador não pode ser a um só tempo juiz e interessado na mesma lide", dizem.
Apesar do notório saber jurídico do Ministro ALEXANDRE DE MORAES, jurista devidamente preparado, culto, experimentado, probo e dotado de todos os adjetivos que um operador do direito da sua envergadura deve ter, é inevitável que, como qualquer ser humano, seja contaminado no seu íntimo para não exercer o seu mister com a imparcialidade necessária.
Trecho do recurso da defesa de Marcelo Costa Câmara
Soltura da prisão
A defesa de Marcelo Costa Câmara pede ao ministro que reveja a decisão que autorizou a prisão preventiva do ex-assessor. O argumento, feito em outro recurso, desta vez encaminhado ao próprio Alexandre de Moraes, é que a investigação não teria trazido indícios suficientes para justificar a medida.
O pedido é assinado pelos advogados Luiz Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz.
A defesa alega ainda que, apesar de ter sido alvo de buscas, nada que poderia ser usado para monitorar autoridades foi encontrado sob posse de Marcelo Câmara. "Não há nos autos, AINDA QUE MINIMAMENTE, qualquer evidência de que o Agravante se valeu de sistemas informatizados oficiais ou, ainda de forma paralela e/ou ilegal, CONFORME LEVIANAMENTE APONTADO — para o monitoramento de UMA ou várias autoridades", apontam os advogados.
Nem uma agulha especial do 007, nem um binóculo supersónico, equipamento eletrônico, um simples estetoscópio ou copo mágico para escutar conversas atrás da porta. NADA, NADA, ABSOLUTAMENTE NADA!!!
Trecho de recurso da defesa de Marcelo Costa Câmara
Os advogados mencionam ainda que Marcelo Costa Câmara teria mandado uma mensagem a Mauro Cid, após ser questionado sobre o paradeiro de Moraes, que o ministro estava em sua residência em São Paulo, mas que ele não sabia o endereço. "Afinal, se existia um sofisticado monitoramento do Ministro Alexandre, se Alexandre é a 'professora' e se os equipamentos eram tão sofisticados, como é que o Agravante não possuía o endereço de sua residência", aponta a defesa.
"Professora" é o termo que a PF identificou ter sido usado por Mauro Cid e Marcelo Costa Câmara para se referir a Moraes. Na conversa mencionada, por exemplo, Cid pergunta ao colega "onde está a professora", utilizando o codinome para saber o paradeiro do ministro do STF.
No pedido a Moraes, os advogados querem que a prisão preventiva seja derrubada e, no limite, convertida em uso de tornozeleira. Se o ministro rejeitar, a defesa quer que o caso seja levado para um órgão colegiado do tribunal, como o plenário.