Além de fim de reeleição, relator quer mandato de 10 anos no Senado
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou hoje na reunião de líderes três textos da PEC que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo. Ela seria permitida só para cargos do Legislativo. A base das propostas ainda estabelece cinco anos de mandato para deputados e dez anos para senadores.
O que aconteceu
Além de mudar o período de mandato, duas das PECs determinam a coincidência de data das eleições gerais e municipais. Ou seja, aconteceria ao mesmo tempo a escolha de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e presidente da República.
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Para alinhar essas datas das eleições, Castro sugeriu um mandato tampão de dois anos ou um mandato inicial estendido. Os detalhes das propostas, contudo, ainda não foram divulgados, porque os textos ainda não foram protocolados no Senado.
Na outra opção de PEC apresentada a líderes, os pleitos não têm coincidência de datas. Com isso, se mantém a regra atual, com eleições municipais separadas das demais.
Não houve, no entanto, a deliberação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele faltou ao encontro porque estava indisposto. A reunião também foi esvaziada de lideranças, em uma semana de pouco movimento na Casa.
Transição de mudanças
Segundo Castro, nada será aplicado de imediato. As propostas para o fim da reeleição e o mandato de cinco anos seguem diferentes regras de transição, que ainda não foram definidas, porque serão feitas em acordo com as lideranças.
A ideia é que seja respeitada a expectativa de direito para os atuais prefeitos que disputarão a reeleição e também para os governadores e presidente da República. Portanto, as mudanças devem valer apenas para a partir de 2030.
Código eleitoral
Castro também apresentou os principais pontos do relatório do projeto que institui o novo Código Eleitoral. Ele vai protocolar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta semana, mas ainda não tem data para votação.
O texto foi aprovado na Câmara em 2021. O parecer mantém alguns pontos aprovados pelos deputados como, por exemplo, a unificação dos prazos de inelegibilidade e a quarentena de quatro anos para magistrados, membros do Ministério Público, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e militares da União, estados e Distrito Federal.
Entre as novidades, o relatório define regras das federações. Elas poderão ser constituídas até seis meses antes do pleito, será assegurado o dever de prestar contas de forma autônoma em relação aos demais partidos e a janela será de 30 dias.