Capitão Assumção tem prisão revertida por deputados do ES; STF será avisado
Do UOL, em São Paulo
06/03/2024 13h15
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), que havia sido preso na semana passada. O STF havia comunicado, após a prisão, que caberia ao legislativo estadual decidir sobre o caso.
O que aconteceu
O placar pela revogação da prisão foi de 24 deputados a favor e 4 contra. A primeira análise foi feita em uma comissão especial criada para discutir a prisão e os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Espírito Santo, que fez a denúncia ao Supremo. A defesa do Capitão Assumção também foi ouvida pelos deputados.
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O parecer contra a prisão foi recomendado pela comissão especial e, posteriormente, aprovado no plenário. Os deputados acataram ao entendimento do deputado Lucas Scaramussa (Podemos), presidente do colegiado especial. Ele argumentou que há prerrogativas que impedem a prisão de parlamentar sem que haja flagrante de crime inafiançável, e criticou o fato da ordem de prisão ter sido emitida há mais de um ano. Além disso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou contra à prisão do Capitão Assumção.
Decisão da Assembleia será enviada ao STF. O presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), que se absteve na votação, disse que enviará ainda hoje o resultado da votação.
Deputado foi preso no dia 28 de fevereiro pela Polícia Federal. O político também foi multado em R$ 20 mil por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A ordem de prisão atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Espírito Santo.
Capitão Assumção violou pelo menos duas medidas cautelares impostas pelo STF, disse o MP. Ele continuou usando as redes sociais, embora estivesse proibido de acessar os perfis. O parlamentar também publicou imagens dos atos golpistas de 8 de janeiro, logo após à invasão da Praça dos Três Poderes, e escreveu: "Supremo é o povo."
O PL-ES repudiou veementemente a prisão do deputado. "O deputado já enfrentou recentemente busca e apreensão; ele foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica por supostamente ter cometido "crime de opinião". Será que esse crime se refere à sua oposição à vacinação ou à sua crítica ao ativismo judicial?", dizia a nota enviada pelo partido após a prisão.
O UOL entrou em contato com a defesa do Capitão Assumção e aguarda retorno.