MPF-RJ denuncia ex-diretor da PRF Silvinei Vasques por fraude licitatória
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou à Justiça Federal denúncia por fraude licitatória contra o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, que atuou no governo Bolsonaro. Ele está preso preventivamente desde agosto de 2023, por causa de outra investigação.
O que aconteceu
Fraude na compra de 15 blindados por R$ 13 milhões. O caso investiga a compra de "caveirões" da Combat Armor para a PRF. O dono da empresa, Maurício Junot, também foi denunciado e alvo de um pedido de prisão preventiva, assim como seu filho Kauê da Glória Gonzaga Junot.
Chefe de gabinete de Anderson Torres é denunciado. Antônio Ramirez Lorenzo foi chefe de gabinete de Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. Torres ficou preso por quatro meses este ano. Ele responde por suspeita de conivência e omissão com os atos de 8 de janeiro, quando era secretário de Segurança Pública do DF.
Veículos da Combat Armor falharam em testes balísticos do Exército, diz procurador. A empresa, que não tinha histórico de produção de veículos blindados, ganhou licitações e recebeu pagamentos do governo federal entre 2020 e 2022 para fornecer veículos blindados para órgãos públicos.
Nenhum conseguiu passar em testes mínimos de segurança. Os resultados desses testes mostram que a Combat não tinha capacidade operacional e técnica para fazer esses 'caveirões' --eles são inservíveis
Eduardo Benones, procurador do MPF-RJ
Propostas de concorrentes tinham preços irreais. Segundo as investigações, as licitações eram caracterizadas pelos mesmos concorrentes e propostas muito acima do preço. A Combat ganhava, na maior parte dos casos, pela modalidade "maior desconto", ainda que não existisse tabela prefixada de valores para o julgamento das propostas.
Compra sem justificativa. O procurador disse que também não está clara ainda qual a necessidade de aquisição dos 15 blindados.
Criada no Brasil em 2019, a Combat Armor ganhou licitações durante o governo Bolsonaro. Segundo o MPF, a empresa teve contrato com pelo menos cinco órgãos públicos, especialmente nos estados de RJ, SC e no DF.
A relação da empresa com a PRF no governo Bolsonaro foi investigada pela CPMI do 8 de janeiro. Segundo a comissão, cerca de 37% dos pagamentos da PRF à Combat Armor, oriundos de empenhos emitidos em 2020 e 2021, foram pagos nos últimos três meses do exercício de 2022.
Pagamentos foram feitos ao chefe de gabinete de Torres. Dentre as transações suspeitas, houve pagamentos realizados em favor de Antônio Ramirez Lorenzo e de empresa de consultoria administrada por ele.
"A chegada da Combat coincide com a ascensão de Silvinei Vasques na PRF", afirma o procurador. A empresa encerrou as atividades no primeiro semestre de 2023.
No total, o MPF-RJ denunciou oito pessoas. Os outros nomes são todos da PRF: Marcelo de Ávila, Alexandre Carlos de Sousa e Silva, Wesley de Assis Leopoldo e Eduardo da Fonseca Martins. O MPF informa que são dois policiais rodoviários responsáveis por iniciar e dar continuidade à licitação, o pregoeiro que aprovou a proposta da Combat Armor, e o fiscal técnico do contrato.
Os documentos confirmam que a Combat frequentemente descumpria prazos e entregava produtos e serviços abaixo dos padrões acordados, ferindo a integridade dos contratos e colocando em risco a vida dos policiais.
MPF-RJ
Vasques nega acusações. Procurada pelo UOL, a defesa de Vasques afirmou que conhece o seu "estado de pobreza e, por isso, posso garantir que não participou de falcatruas. Já derrubamos as quebras irregulares dos sigilos levadas a cabo pela CPMI, bem como, obtivemos juízo de improcedência na ação de improbidade aforada no Rio de Janeiro. Neutralizaremos, decerto, essa denúncia criminal, eis que nada vence a inteligência e a verdade."
O UOL também procurou a PRF e a Combat Armor e aguarda retorno.
Ex-diretor da PRF está preso
Vasques está preso desde agosto de 2023, por causa de outra investigação. Tratou-se de uma operação da PF que apura o uso da máquina pública para interferir nas eleições de 2022.
Ação para atrapalhar as eleições. Investigações apontam que integrantes da PRF agiram para dificultar o trânsito de eleitores no dia do segundo turno, sobretudo no Nordeste —onde o então candidato Lula (PT) obteve a maioria dos votos no primeiro turno.
Nesta quarta-feira (20), a advogada Karina Kufa, que representa Bolsonaro em processos, assumiu a defesa de Vasques. Ela voltou a pedir a revogação da prisão preventiva.
Moraes já negou solicitações anteriores para revogar a prisão preventiva de Silvinei. Defesa também tentou transferência do Complexo Penitenciário da Papuda para o Núcleo de Custódia do Batalhão Militar do Distrito Federal, mas Justiça negou.