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Justiça nega novo pedido para transferir Silvinei da Papuda; defesa insiste

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou nesta semana o terceiro pedido para transferir o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques do Complexo Penitenciário da Papuda para o Núcleo de Custódia do Batalhão Militar do Distrito Federal. A defesa recorreu.

O que aconteceu

Defesa pediu, pela terceira vez, uma sala de Estado Maior para Silvinei. Essa cela especial é destinada a presos que ainda tenham vínculo com a Polícia, ou sejam regularmente inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Justiça negou o pedido por considerar que o ex-diretor da PRF não cumpre os requisitos. "Silvinei Vasques não comprovou ser policial militar, tampouco advogado ou detentor de prerrogativa para ser alocado" nessa sala, citou o desembargador Asiel Henrique de Sousa na decisão, aprovada por unanimidade na última terça (20).

Silvinei se aposentou da PRF aos 47 anos em dezembro de 2022, uma semana antes do fim do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele tinha 27 anos de contribuição para a Previdência e aproveitou de um benefício vigente na época que entrou para a PRF. Depois de sucessivas reformas, policiais só podem se aposentar hoje com idade mínima de 55 anos e 15 anos de atividade.

A aposentadoria voluntária foi concedida em meio a suspeita de tentativa de interferência nas eleições. O ex-diretor é suspeito de ter usado a máquina pública para bloquear estradas no dia do segundo turno das eleições de 2022, principalmente na região nordeste, onde o então candidato Lula (PT) liderava as pesquisas.

Silvinei também não é advogado. Ele é formado em direito e conseguiu autorização da Justiça para fazer o exame da OAB no ano passado, mas foi reprovado.

Defesa entrou com recurso. Na peça, o advogado Eduardo Nostrani diz ter visto a decisão com "incredulidade", e que "só no Brasil se lançam no mesmo ergástulo [cela] policial com presos comuns". Entretanto, Silvinei já está preso em um ala destinada a policiais e ex-policiais, em local separado dos demais custodiados, segundo a decisão dos desembargadores.

Ex-diretor da PRF está preso desde agosto de 2023. A PF (Polícia Federal) deflagrou uma operação para investigar suposto uso da máquina pública para interferir nas eleições do ano passado. Os mandados da operação foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a PF, integrantes da PRF supostamente direcionaram recursos para dificultar o trânsito de eleitores em 30 de outubro, dia do segundo turno das eleições, sobretudo no Nordeste, região em que o então candidato Lula (PT) teve maioria dos votos no primeiro turno.

Mais cedo neste mês, o STF negou um pedido de liberdade de Silvinei. A defesa alegou que ele precisa de cuidados especiais nas refeições por ter intolerância a glúten. O requerimento foi rejeitado pelo ministro Gilmar Mendes.

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