Planalto paralisa emendas de acusado por morte de Marielle
O governo Lula (PT) determinou que seus ministérios segurem as emendas individuais indicadas pelo deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso por suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018.
O que aconteceu
O recado foi passado aos colegas pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). A orientação do Planalto é para não apressar o que já foi empenhado e muito menos o que ainda nem foi.
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Só em 2024, o parlamentar indicou R$ 37,8 milhões em emendas para sete pastas e para a Presidência. Nenhum real foi empenhado ainda.
Brazão foi preso no final de março com o irmão Domingos Brazão e o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Eles foram acusados de planejar o assassinato da vereadora.
Os irmãos foram transferidos para Campo Grande e Porto Velho, após terem ficado no complexo penitenciário federal da Papuda, em Brasília. A ordem foi do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o relator do caso. Brazão foi expulso do União Brasil no dia da prisão.
Para onde iria o dinheiro
Brazão indicou R$ 37,8 milhões para o Rio em 2024. A maior fatia, R$ 10,6 milhões, foi para custear serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. As indicações da saúde foram na modalidade de transferência especial fundo a fundo, ou seja, o valor vai direito para o estado. Há ainda indicações para envio de recursos para educação, direitos humanos, mulheres, esporte e cultura.
O governo ainda precisa pagar R$ 6,9 milhões das emendas de Brazão empenhadas em 2023. Os dados são do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). Os recursos mais robustos foram sugeridos para projetos de "promoção e defesa dos direitos humanos" nos ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos.
A indicação dos valores é o primeiro passo para que um parlamentar envie dinheiro para o seu estado. A próxima etapa é o empenho, quando o recurso é reservado. Só depois ele vai para a próxima fase, quando é realmente pago.
As emendas individuais, indicadas por Brazão, são impositivas. O governo é obrigado a pagar os montantes que cada parlamentar indicar no Orçamento. O valor total para a modalidade em 2024 é de R$ 25 bilhões.
O calendário sugerido pelo governo Lula prevê o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até junho. A proposta atende a uma demanda dos congressistas para irrigar suas bases antes das eleições municipais, em outubro. Pela legislação eleitoral, fica proibida a transferência dos recursos a partir de 30 de junho.
A liberação dos recursos para estados e municípios depende dos ministérios. No caso das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, o Ministério da Fazenda autoriza o pagamento.
Resposta silenciosa
A sugestão em forma de ordem é vista como uma resposta "silenciosa e prática" de Lula ao caso. O presidente, que tem a irmã de Marielle, Anielle Franco, como ministra da Igualdade Racial, não comentou ou comemorou o caso publicamente desde as prisões.
Com a decisão, o governo dá um passo para desinchar —e desvincular do governo— as iniciativas do parlamentar, sem fazer alarde. Em encontro com parlamentares mulheres logo após as prisões, explicou que evitou tratar do assunto "para não fazer espetáculo".
Lula tem dito a pessoas próximas que a parte do governo já foi feita: avançar nas investigações, estacionadas desde 2018. A resolução do assassinato era ainda uma promessa indireta da gestão, que reforçava a "independência da Polícia Federal".