Sabesp: Após discussão, vereadores aprovam projeto que avança privatização

Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta (16), em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a mudar os termos do contrato com a Sabesp. A aprovação é necessária porque a lei municipal 14.934, de 2009, prevê que contratos "serão automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada".

O que aconteceu

Foram 36 votos a favor e 18 contra — eram necessários 28 para a aprovação. Trata-se de um passo importante no processo de privatização da empresa, iniciado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2023. O vereador Atílio Francisco (Republicanos) não votou.

O texto deve voltar a ser avaliado por vereadores em plenário, de forma definitiva, nas próximas semanas. Desde segunda (15), a proposta tem sido debatida em audiências públicas. A sessão desta quarta foi marcada por discussões e tensão.

No início da sessão, o vereador Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara, ordenou que um manifestante fosse retirado pela segurança da casa por ofender os vereadores. O homem havia gritado palavras de ordem contra os políticos. Representantes da União Popular, do Movimento dos Sem-Terra, da Frente de Luta por Moradia e outros grupos se encontravam no local.

"Eu acho que está faltando bala de borracha nessa galera", disse Rubinho. A declaração veio após o vereador ter sua fala interrompida pelos gritos dos manifestantes quando estava na tribuna e indignou membros da oposição, como Luna Zarattini (PT) e Toninho Vespoli (PSOL).

"Calma, calabreso", disse Guedes em resposta. O bordão foi popularizado pelo participante Davi, campeão da edição do Big Brother Brasil encerrado na terça (16), durante uma discussão no reality show.

Até o alvo do gracejo riu. Rubinho não conteve o riso diante do comentário inesperado do vereador da oposição.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) repudiou a fala de Rubinho quando subiu à tribuna. Rubinho rebateu e disse que os integrantes de movimento de moradia eram "terroristas" e tinham de ser presos.

Privatização na Câmara

Vereadores precisam alterar a lei em vigor para que a privatização seja um negócio viável do ponto de vista econômico. Como a cidade de São Paulo representa 46% do faturamento da Sabesp, a venda de ações planejada pelo governo do estado deixa de ser uma oferta interessante para alguma empresa privada se não incluir a operação da capital.

Texto enviado pela prefeitura propõe mudanças na gestão da empresa. Uma delas amplia de 13% para 20% até 2029 o percentual da receita da Sabesp em São Paulo que deve ser destinado às melhorias do serviço na cidade. A ideia é acelerar os ajustes. Depois disso, o percentual voltaria aos 13%. Outra alteração proposta aumenta de 7,5% para 8% a fatia da receita arrecadada na cidade destinada a um fundo administrado pela prefeitura e mantido com dinheiro fornecido pela Sabesp.

Oposição acionou a Justiça para impedir votação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. As bancadas de PT e PSOL ingressaram com ação popular para suspender a tramitação do texto na Câmara até a realização de todas as audiências públicas previstas. O argumento é que a proposta ainda não foi suficientemente discutida para ir à votação. Até o momento, o projeto foi objeto de duas das sete audiências previstas.

Maior parte da população é contra privatização da Sabesp, indica pesquisa. Levantamento divulgado na segunda (15) pela Quaest apontou que 52% dos eleitores do estado de São Paulo são contra a transferência do controle acionário da empresa — e 36%, a favor. Os dados foram obtidos entre os dias 4 e 7. Na capital, a disparidade é ainda maior: são 61% contra a privatização e 29% a favor.

O que disseram os envolvidos

Sabesp é a Petrobras de São Paulo.
Alessandro Guedes (PT), vereador

Privatização é nomenclatura equivocada. O que se discute nessa casa, com legitimidade, é o fato da cidade fazer parte do rol de clientes da Sabesp e a discussão é se a cidade vai ou não aderir à privatização que já foi discutida [pela Alesp[ lá atrás.
Sidney Cruz (MDB), vereador e presidente da Comissão Especial da Câmara sobre Sabesp