Sabesp: Vereadores aprovam em 1ª votação projeto que avança privatização
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta (17), em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a mudar os termos do contrato com a Sabesp. A aprovação do texto pelos vereadores é um passo importante no processo de privatização da empresa, iniciado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2023.
O que aconteceu
Foram 36 votos a favor e 18 contra — eram necessários 28 para a aprovação. Atílio Francisco (Republicanos) não votou. O texto deve voltar a ser avaliado por vereadores em plenário, de forma definitiva, nas próximas semanas. Desde segunda (15), a proposta tem sido debatida em audiências públicas.
A sessão foi marcada por discussões acaloradas. Integrantes de movimentos sindicais e sindicatos acompanharam os discursos dos vereadores — sob gritos e vaias. O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) criticou os manifestantes e Alessandro Guedes (PT) usou o bordão "calma, calabreso".
O texto autoriza a prefeitura a fazer "ajustes" em contrato com empresa de saneamento. Sua aprovação é necessária para privatização da Sabesp porque a lei 14.934, de 2009, prevê que contratos "serão automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada".
Vereadores precisam alterar a lei em vigor para que a privatização seja um negócio viável do ponto de vista econômico. Como a cidade de São Paulo representa 46% do faturamento da Sabesp, a venda de ações planejada pelo governo do Estado deixa de ser uma oferta interessante para alguma empresa privada se não incluir a operação da capital.
A privatização só faz sentido com a capital no pacote. Sem a cidade, a Sabesp teria que buscar novos contratos no mercado para tornar o negócio atraente
Patrícia Pessoa Valente, professora do Insper e advogada especializada em regulação
Vou garantir amplo debate para que todos possam defender as suas posições, de ambos os lados
Milton Leite (União Brasil), vereador e presidente da Câmara Municipal de São Paulo
Relembre o caso
A desestatização da Sabesp é promessa de campanha de Tarcísio. Segundo a equipe do governador, uma das metas do negócio é a redução da tarifa cobrada hoje. Para isso, o governo do Estado planeja usar 30% do dinheiro obtido com a privatização para criar um fundo com essa finalidade.
A privatização da empresa foi autorizada pelos deputados estaduais no último dia 6 de dezembro. Em votação única, um texto que permitia a medida foi aprovado com 62 votos a favor e apenas um contrário. Uma confusão entre manifestantes e a Polícia Militar levou a oposição a não participar da votação.
A princípio, o assunto despertava "arrepios" na Câmara de São Paulo. O termo foi usado por Leite em debate sobre o tema em novembro, logo após um vendaval deixar várias partes da cidade sem luz por dias. Assim como o fornecimento de água, o abastecimento de energia em São Paulo é concessionado — está com a Enel, uma empresa privada.
Relatório questiona metas propostas pelo estado. Uma análise do Tribunal de Contas do Município disse que não há estudos que comprovem ser possível oferecer água tratada a 99% da cidade e coleta de esgoto a 90% dos paulistanos nos próximos cinco anos, levando à universalização dos serviços, prevista para 2029.
Oposição é contra o projeto. Críticos apontam falta de plano de investimento para o dinheiro obtido com venda de ações e que pouco detalhamento faz com que a proposta aprovada em dezembro seja "cheque em branco". O governo do estado afirma que irá divulgar mais detalhes sobre a privatização ao longo de 2024.
A falta de energia na cidade foi só o começo, já sabemos o que pode ocorrer. Nunes quer transformar a Sabesp na Enel da água
Senival Moura, vereador em São Paulo pelo PT
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