MP defende que eleitores e candidatos possam se declarar como intersexo

O Ministério Público Eleitoral defendeu que o TSE amplie das opções de declaração de gênero e orientação sexual de eleitores e candidatos.

O que aconteceu

A proposta alterar no cadastro o campo "gênero" para "sexo" e que inclua a opção "intersexo" como resposta. A manifestação se dá no âmbito de uma consulta feita por parlamentares ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a licitude da coleta de dados sobre gênero e orientação sexual e a possibilidade de os eleitores e candidatos omitirem essas informações.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que a coleta de dados é necessária para compreender a realidade da população LGBTQIA+. Ele é o responsável por atuar pelo Ministério Público perante o TSE.

Para MP Eleitoral, é necessário evitar confusão entre os conceitos de sexo e gênero. O objetivo é evitar confusão entre os conceitos e constrangimentos a pessoas que possuam "gênero" e "identidade de gênero" diversos entre si, uma vez que os sistemas da Justiça Eleitoral possuem outro espaço para coletar a informação sobre a autoidentificação.

A inclusão nos cadastros da opção "intersexo" visa contemplar as pessoas que não se encaixam nos conceitos biológicos de feminino e masculino. Atualmente, somente o sistema de registro de candidaturas coleta dados sobre orientação sexual e, para o vice-PGE essa opção deveria ser ampliada para todos os eleitores que registram seu titulo eleitoral, condição necessária para poder votar.

Divulgação de informações deve ter autorização expressa. Espinosa defendeu ainda que seja dada aos eleitores a opção de não declarar sua orientação sexual, ou mesmo de pedir para que os dados não sejam divulgados, como já ocorre hoje com os candidatos.

Decisão caberá ao TSE, que poderia mudar o cadastro de eleitores e candidatos já para a eleição deste ano. A partir da manifestação apresentada pelo vice-PGE, o tribunal vai analisar o pedido e decidir se implementa ou não as alterações propostas. A corte é o responsável por regulamentar as regras das eleições e do cadastro de eleitores e candidatos.

Políticas efetivas de inclusão e proteção da população LGBTQIA+ requerem dados concretos para a real compreensão da sub-representação, sub-financiamento e violência política contra esse grupo. Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral