Daniel Silveira é preso no RJ após descumprir horário de recolhimento

O ex-deputado Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O que aconteceu

Silveira foi detido após descumprir o horário de recolhimento imposto como regra da liberdade condicional na última sexta-feira (20). Ele estava preso desde fevereiro de 2023 e teria que cumprir 12 restrições.

"Logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois -- conforme informação prestada pela SEAPE/RJ -, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais"
Alexandre de Moraes em novo mandado de prisão para Daniel Silveira

Moraes cita que a defesa de Silveira afirmou que ele foi a um hospital na madrugada do dia 22. O ministro, porém, afirma estranhar, pois não houve pedido judicial para a ida até ao local. "Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito às condições judiciais impostas (...) Não bastasse isso, a liberação do hospital - se é que realmente existiu a estadia - ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas".

O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal.
Trecho da decisão de Alexandre de Moraes

Defesa diz no ofício que Silveira sentiu "fortes dores lombares". O ex-deputado teria sido levado "com urgência ao hospital na cidade de Petrópolis (RJ), para exames médicos e medicação apropriada". Segundo os advogados, o ex-parlamentar tem "histórico de insuficiência renal".

Ainda na decisão, Moraes determina que a PF investigue se Silveira esteve no hospital. O ministro ordena oitiva com médicos e enfermeiros do plantão.

Silveira estava em Petrópolis, onde passaria o Natal, quando foi preso. Ele será conduzido para a penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro.

Moraes condicionou liberdade de Silveira ao uso de tornozeleira. "Oficie-se, ainda, à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP/RJ para que providencie a colocação da tornozeleira no sentenciado, bem como para que encaminhe a esta Corte relatórios semanais sobre o cumprimento da condição determinada.

Silveira também foi proibido de manter contato com ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes determinou que o ex-deputado não pode ter contato com os 40 indiciados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, inclusive por intermédio de terceiros. Ele também não pode ter contato com o capitão do Exército Lucas Guerellus, que foi alvo de buscas da PF na investigação sobre golpe, mas não figura entre os indiciados.

Defesa de Silveira afirma que irá "peticionar". O advogado Paulo Faria foi contatado pelo UOL e afirmou que divulgará nota com um posicionamento ainda nesta terça, após enviar a petição à Justiça.

Veja a lista de 12 condições impostas por Moraes a Silveira no último dia 20:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de se ausentar da comarca e obrigação de estar em casa das 22h às 6h, e aos sábados, domingos e feriados;
• Comprovar ocupação lícita no prazo de 15 dias, a contar da concessão do benefício e comparecer semanalmente à Justiça;
• Comparecimento semanal, às segundas-feiras, à Justiça;
• Não pode mudar de residência, sem prévia autorização ao STF;
• Proibição do uso de redes sociais. Moraes determinou que Silveira não utilize grupos de aplicativos de mensagens (Facebook, Youtube, Instagram, LinkedIn, X, TikTok, WhatsApp, Telegram, Discord, entre outras), inclusive por meio de de cônjuge, parentes e de terceiros;
• O ex-deputado também está proibido de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.
• Silveira está impedido de conceder entrevista ou manifestação a qualquer veículo de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiro --prevê o documento.
• Silveira não pode frequentar nem participar de cerimônias. Segundo o documento, ele não poderá participar de homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas-Civis.
• Moraes proibiu Silveira de posse ou porte de qualquer arma de fogo.
• Sem passaporte: na mesma decisão, o ministro determinou a manutenção da suspensão do passaporte e proibiu a obtenção de um novo documento.
• Proibição de qualquer contato com 41 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro.