Alexandre de Moraes manda soltar Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar nesta sexta-feira (3) o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência e delator Mauro Cid. na decisão, Moraes manteve o acordo de delação que está firmado com o militar e também as mesmas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O que aconteceu

O Exército foi notificado no início da tarde desta sexta-feira com a confirmação da soltura. Cid já deixou o Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, e foi para o IML fazer o exame de corpo de delito, ritual comum para essas situações.

Na decisão, Moraes afirma que Cid compareceu à Diretoria de Inteligência da PF após ser detido em março e, na ocasião, prestou novos depoimentos com "informações complementares sobre os áudios divulgados".

Delação está válida. O ministro ainda considerou que, em seu pedido de soltura, Cid reafirmou a validade dos relatos que fez até então no âmbito das investigações que atingem, principalmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nessas circunstâncias reduziu-se a percepção de risco para a instrução criminal e para a aplicação da lei penal. A pretensão de revogação da custódia cautelar parece reunir suficientes razões práticas e jurídicas, merecendo acolhimento sem embargo de serem retomadas integralmente as medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas ao investigado
Manifestação da PGR citada na decisão de Alexandre de Moraes, obtida pelo UOL.

Investigações em andamento

Cid está sendo investigado no STF pelas práticas de vários crimes, dentre os quais: organização criminosa; lavagem de dinheiro; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa; falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.

PGR defendeu soltura e continuidade da delação

Moraes tornou público o seu despacho e informou que no dia 29 de abril a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favoravelmente à revogação da prisão preventiva de Cid, mediante a imposição de medidas cautelares e também pela manutenção do acordo de colaboração premiada.

Os elementos trazidos aos autos indicam que o investigado segue contribuindo com as investigações e que permanecem hígidos os requisitos legais do acordo de colaboração premiada. A manifestação é, portanto, pela manutenção do acordo de colaboração premiada celebrado com o investigado Mauro César Barbosa Cid.

Trecho da manifestação da PGR

Preso duas vezes

Essa é a segunda vez que Cid é solto. A primeira vez que foi preso foi em maio de 2023 por conta das investigações de fraudar cartão de vacinação. Ele deixou a prisão em setembro do ano passado, após fechar acordo de delação premiada.

Mesmo assim, Moraes mandou prender novamente Cid em março deste ano, após virem à tona áudios dele criticando o ministro do Supremo e a PF e afirmando que os investigadores já estariam com uma "narrativa pronta" sobre os fatos que ele deveria relatar.

Os áudios foram revelados pela revista Veja na noite de 21 de março e ele foi intimado a prestar depoimento no STF no dia seguinte.

Cid foi ouvido por um juiz auxiliar de Alexandre de Moraes por cerca de 30 minutos, ocasião em que não revelou para quem teria enviado os áudios. Ao final da audiência ele recebeu a ordem de prisão e chegou a desmaiar. Desde então ele estava detido no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Obstrução de Justiça

Moraes havia determinado a prisão do tenente-coronel em março deste ano por obstrução de Justiça. A decisão aconteceu após oitiva que foi presidida pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete do ministro de Moraes.

Moraes entendeu que Cid havia descumprido o dever de manter sigilo sobre a delação, ao mandar áudios comentando temas do seu acordo. Também apontou que as suas ações podiam dificultar as investigações e configurar obstrução de Justiça.

Cid prestou uma série de depoimentos à Polícia Federal, sendo que a última vez que as autoridades ouviram o militar foi na semana passada, por videoconferência.

O advogado Cezar Bitencourt, que representa Cid, deu coletiva nesta tarde após vir à tona que seu cliente seria solto. Na entrevista ele afirmou que seu cliente não se recordava exatamente com quem fez os desabafos que foram de uma conversa telefônica com algum colega dele. Questionado por jornalistas, o defensor também negou que o vazamento teria sido parte de uma estratégia da defesa de Jair Bolsonaro e disse que não tem contato com os advogados de Bolsonaro.