Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra inelegibilidade

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) contra a decisão da Corte que os tornou inelegíveis. Eles ainda podem recorrer.

O que aconteceu

Moraes negou um recurso para que o STF reveja a condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão é da última sexta-feira (24), mas foi publicada neste domingo (26).

A defesa do ex-presidente e do ex-ministro alega ter sido cerceada e afirma que o julgamento violou o devido processo legal. Moraes considerou que os acusados tiveram amplo direito de defesa e que o recurso não cumpre requisitos básicos para uma ação desse tipo.

Segundo Moares, "a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário".

A decisão do TSE só poderia ser revertida pelo STF. Antes disso, a Corte Eleitoral analisa se a ação cumpre os requisitos para ser enviada ao Supremo.

Para integrantes do TSE ouvidos pela colunista do UOL Carolina Brígido, a estratégia da defesa enterrou a possibilidade de reverter a condenação. Se tivessem mantido o processo na Corte eleitoral, o processo poderia continuar correndo até que a composição do plenário fosse mais favorável ao ex-presidente. Em 2026, o presidente do TSE será Kassio Nunes Marques, e o vice, André Mendonça —ambos indicados por Bolsonaro.

Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo TSE no ano passado, por 5 votos a 2. A Corte Eleitoral viu uso eleitoral na comemoração dos 200 anos da independência do Brasil, em 2022. Com a condenação, ambos ficaram inelegíveis por oito anos.

A ação foi movida pelo PDT e pela senadora e candidata à Presidência em 2022 Soraya Thronicke (Podemos-MS). Eles apontaram que Bolsonaro discursou para apoiadores em um trio elétrico em Brasília após o desfile militar de 7 de Setembro. No mesmo dia, ele foi ao Rio de Janeiro, onde subiu num palanque em Copacabana que o Exército montou para as festividades —que, até aquele ano, sempre aconteciam no centro da cidade.