Tarcísio sanciona lei para criar escolas cívico-militares em SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou hoje a lei que cria escolas cívico-militares no estado.

O que aconteceu

Tarcísio contestou críticas e disse que o novo modelo é mais uma opção para os municípios. "A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar na escola cívico-militar. Só vai estudar quem quiser", declarou. "É mais uma ferramenta para atingir qualidade."

Pais e professores serão consultados antes de escolas mudarem de categoria, afirmou o governador. A alteração vai precisar do consentimento deles e terá que passar por uma consulta pública antes. Um aviso para a audiência será publicado no Diário Oficial com 15 dias de antecedência, diz a nova lei.

Governo estadual diz que a mudança não impacta a parte pedagógica. A proposta, segundo o governo Tarcísio, é complementar o ensino planejado pela Secretaria da Educação e passar aos estudantes valores como "civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito".

Secretaria da Educação ainda vai fazer pré-consulta para saber quantas escolas estão interessadas em mudança. Segundo o secretário executivo da Secretaria da Educação, Vinicius Neiva, a gestão Tarcísio não possui ainda uma estimativa de quantos prefeitos manifestaram interesse em aderir ao programa. Ricardo Nunes (MDB), da capital, já disse que pretende implantar escolas cívico-militares.

Governo estadual não prevê a criação de nenhuma disciplina extra nas escolas cívico-militares, segundo Neiva. O titular da pasta, Renato Feder, não estava presente no evento no Palácio dos Bandeirantes. Procurado pelo UOL, Feder disse que não pôde ir por uma "questão pessoal".

Número 2 da Educação minimizou agressões em votação na Alesp. "O que aconteceu ali não foi no ambiente da escola. Foi em um outro contexto. A escola é um ambiente diferente, propenso à criatividade. [O PM] não vai precisar passar pelo momento de precisar invadir uma unidade escolar", acrescentou Neiva.

Quais são os critérios, segundo nova lei

Projeto foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra na Alesp. Outros 19 parlamentares não votaram. A votação aconteceu na última terça-feira (21) e foi marcada por agressões de PMs a estudantes que protestavam no local contra a proposta.

Projeto paulista vai focar em escolas com notas baixas e localizadas em regiões vulneráveis. O índice utilizado para definir quais escolas vão entrar no programa será o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme antecipou o UOL. O governo diz que o objetivo é melhorar a "qualidade do ensino", além do "enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz".

Ao menos um PM da reserva vai atuar em cada escola pelo programa. O texto prevê um processo seletivo para contratar os policiais, que vai ser realizado pela Secretaria da Segurança Pública. O salário dos oficiais vai ser pago pela Educação, e pode ser maior do que o dos professores.

O que disseram

Dizem que vamos tirar a criatividade dos alunos. Onde? Que conversa, que mentira. [...] Minha turma formou médicos, advogados, fez três ministros de Estado.
Tarcísio de Freitas, governador

A gente tem que lembrar que dentro dessa lei o prefeito tem a prerrogativa de instituir a escola cívico-militar municipal. Então ele pode também desenvolver esse projeto dentro do município.
Vinícius Neiva, secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação