Deputados aprovam projeto das escolas cívico-militares de Tarcísio
O projeto de lei que regulamenta escolas cívico-militares na rede estadual de São Paulo foi aprovado nesta terça (21) na Alesp. Antes da votação, policiais militares agrediram estudantes que estavam no local.
O que aconteceu
Foram 54 votos a favor e 21 contra. A Casa tem 94 deputados — 19 não votaram, incluindo o presidente da Alesp, André do Prado (PL), que presidia a sessão. É um projeto do governo e Tarcísio de Freitas (Republicanos) já disse que pretende criar 100 escolas cívico-militares no estado.
Antes da votação, estudantes foram recebidos com bomba e cassetete. Um vídeo gravado pela assessoria de imprensa do gabinete da deputada estadual Monica Seixas (Psol) mostra policiais agredindo dezenas de jovens que tentavam acessar o plenário da assembleia.
Eduardo Suplicy fez post sobre o uso de spray de pimenta. No X (ex-Twitter), o deputado estadual pelo PT afirmou que tentou "mediar o entendimento e foi surpreendido" com o produto. Ele divulgou um vídeo com imagens do momento em que tudo aconteceu.
Agora na @alesp! Com forte presença policial, está em votação o projeto das Escolas Cívico-militar. Estudantes contrários buscam o diálogo e enfrentam a truculência da PM. Tentei mediar o entendimento e foi surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque da PM. + pic.twitter.com/KVAFHtvPpt
-- Eduardo Suplicy (@esuplicy) May 21, 2024
Ediane Maria (Psol) e Monica Seixas (Psol) também relataram agressões. Em um vídeo produzido pela assessoria, a deputada Ediane afirma que os policias a empurram. "É inaceitável que estudantes sejam tratados dessa maneira. Se fazem isso na casa do povo, imagina o que farão nas escolas", afirmou Monica.
O que dizem a SSP e a Alesp
Polícia confirma sete detidos na confusão. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que eles tentaram invadir o plenário. Segundo o texto, os policiais agiram "para garantir a segurança dos participantes do ato" e as gravações serão analisadas.
A Alesp afirmou que os manifestantes foram "contidos pela Polícia Militar e apresentados à Polícia Civil". A Casa alega que "alguns manifestantes tentaram invadir o plenário Juscelino Kubitscheck". Até por volta das 19h30, não havia confirmação se os estudantes tinham sido liberados.
Em votação sobre Sabesp, manifestantes também foram agredidos. Em 6 de dezembro, a polícia usou spray de pimenta e bateu com cassetete em pessoas que se opunham à aprovação do projeto de lei que permitiu a transferência do controle acionário da empresa.
Projeto prevê contratação de policiais aposentados
O programa de escolas cívico-militares no estado foi anunciado por Tarcísio no ano passado, após o governo Lula (PT) descontinuar o programa federal. O Pecim, criado por Jair Bolsonaro (PL), dividia a gestão do modelo entre os ministérios da Educação e da Defesa. O programa desviava finalidade das Forças Armadas, dizia nota técnica do MEC que justificava o fim do projeto.
A proposta do governo Tarcísio, defendida por bolsonaristas, prevê a implantação do modelo em escolas estaduais paulistas novas ou já existentes. Pelo texto, a iniciativa ficará sob responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado. O governador tem dez dias para sancionar o projeto aprovado pela Alesp.
O UOL já havia adiantado que o projeto paulista vai focar em escolas com nota baixa no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e localizadas em regiões vulneráveis. O governo diz que o objetivo é melhorar a "qualidade do ensino", além do "enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz".
O texto aprovado prevê a contratação de policiais militares aposentados, que devem trabalhar desarmados. Os municípios interessados devem ter no mínimo duas escolas estaduais na região urbana. Instituições selecionadas devem ser proibidas de ofertar apenas aulas noturnas e da EJA (educação de jovens e adultos). Unidades rurais, indígenas, quilombolas ou conveniadas serão vetadas.
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