Privatizar praias? O que está em jogo na PEC relatada por Flávio Bolsonaro

Uma suposta "privatização das praias brasileiras" veio à tona nesta semana após o Senado começar a discutir uma alteração constitucional. A PEC 3/2022 pretende tirar "terrenos de marinha" —uma extensa área do litoral do país— da lista de bens da União.

O que aconteceu

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) iniciou debate sobre territórios de marinha. Na segunda-feira (27), a comissão promoveu uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição. O projeto propõe transferir parte dos "terrenos de marinha" para estados, municípios e até particulares.

O que são terrenos de marinha? Toda a área do litoral brasileiro situada em uma faixa de 33 metros de largura. Esta distância é fixada a partir do mar em direção ao continente. A Constituição prevê que os terrenos de marinha são bens da União. Não há relação destes territórios com a Marinha, uma das três Forças Armadas.

A SPU (Secretaria de Gestão do Patrimônio da União) estima que cerca de 2,9 milhões de imóveis estejam em terreno de marinha. A secretária-adjunta da SPU, Carolina Gabas Stuchi, afirmou à CCJ que o órgão tem apenas 565 mil imóveis cadastrados. Segundo ela, se a PEC fosse aprovada neste momento, haveria um caos administrativo.

A ocupação dos terrenos de marinha por moradores, comércio ou indústria gera receitas para o Estado brasileiro. Stuchi relatou que a União arrecadou R$ 1,1 bilhão em 2023 com taxas. Deste total, segundo a secretária, 20% dos recursos foram repassados a municípios.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado em seguida. O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou parecer favorável à PEC em maio do ano passado — o texto estabelece que unidades ambientais federais e terrenos de marinha em áreas não ocupadas ou ligadas ao serviço público federal ficam com a União. Estados e municípios controlariam áreas vinculadas ao serviço público estadual e municipal.

Particulares inscritos no órgão de gestão do patrimônio da União também teriam "domínio pleno" dos locais que já têm a propriedade. Quem não está inscrito no órgão precisaria comprovar com "boa-fé" que a ocupação ocorreu pelo menos cinco anos antes da publicação da Emenda. A transferência seria gratuita para estados e municípios. Os demais precisariam pagar.

Não há data para a PEC ser votada na CCJ. Para entrar em vigor, a proposta também precisa ser aprovada em votação no Senado. Caso os senadores aprovem o projeto com alterações, o texto terá que voltar para a análise da Câmara. Não há veto ou sanção presidencial na emenda à Constituição.

Os terrenos de marinha valem R$ 213 bilhões, conforme balanço geral da União. Cerca de 30% estão em 279 municípios litorâneos —11 são capitais. Até o momento, foi demarcada uma área de 15 mil quilômetros de extensão. A Secretaria do Patrimônio da União estima que haja 48 mil quilômetros para serem demarcados.

Teríamos que achar, cadastrar todos os ocupantes desses quase 3 milhões de imóveis que não conhecemos.
Carolina Gabas Stuchi

Consequências da PEC

A SPU listou 12 problemas que a PEC pode causar. Por exemplo: a proposta sobrepõe o interesse privado ao público, favorece a privatização e o cercamento das praias, ameaça os ecossistemas costeiros, diminui a arrecadação da União e põe em risco a sobrevivência de povos e comunidades tradicionais.

"Sentimento municipalista". Durante a audiência, os senadores Espiridião Amim (PP-SC) e Flávio Bolsonaro negaram que a PEC vá privatizar as praias. Segundo o filho do ex-presidente, "quem conhece muito melhor a realidade de cada imóvel desse é o prefeito".

O professor Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da USP, afirmou ao UOL que é preciso analisar a PEC em um contexto de criação de novos empreendimentos. Ele menciona o projeto de lei 4444/2021, que tramita na Câmara e permite a privatização de até 10% das áreas de praia em cada município, e a retomada dos jogos de azar no país.

Alexander Turra chama a atenção para problemas ambientais atrelados à PEC. "Quando essas pessoas comprarem esses terrenos [de marinha], elas vão poder fazer edificações nesses locais e isso vai agravar os processos erosivos", explicou. "Na medida em que você agrava os processos erosivos, você faz com que a praia suma."

Tudo isso compunha um movimento para criar grandes empreendimentos turísticos que iriam determinar o fechamento de algumas áreas. Esses movimentos não podem ser vistos de forma independente.
Alexander Turra

Treta Luana Piovani x Neymar

Parlamentar cita jogador de futebol. Durante a audiência pública na CCJ, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) afirmou que "a gente sabe a quem interessa a PEC", citando o atacante Neymar em seguida.

A gente viu, inclusive, o jogador de futebol Neymar fazer propaganda de um empreendimento, tomando como certa a aprovação dessa PEC. Um empreendimento com investimento milionário no Nordeste.

Propaganda em rede social. Neymar havia publicado um vídeo em uma rede social, em 18 de maio, anunciando apoio a 28 empreendimentos em 100 quilômetros do litoral de Pernambuco e Alagoas —uma parceria entre uma incorporadora imobiliária e uma empresa de marketing que leva seu nome.

Estou junto com a Due [incorporadora imobiliária] na criação do Rota Due - Caribe Brasileiro. Vamos transformar o litoral nordestino e trazer muito desenvolvimento social e econômico para a região. Neymar

Luana Piovani publicou vídeos criticando um suposto apoio de Neymar à PEC. "Meu sonho é que meus filhos esqueçam o Neymar, imagina se isso é ídolo?", escreveu. A atriz é mãe de Dom, 12, Ben e Liz, 8, frutos do relacionamento com o surfista Pedro Scooby.

Como a gente tem que batalhar para não privatizar praias? E vem aí esse ignóbil desse ex-ídolo, porque ele realmente fez muita coisa pelo Brasil. Como consegue ser tão mau caráter? Não vou ficar aqui puxando esse histórico desse 'garoto' —que de 'garoto' não tem p*** nenhuma—, já fez. Ele é um péssimo exemplo como pai, homem e cidadão. É um péssimo exemplo como marido. Péssimo. Se ainda estivesse bombando na carreira, mas não. Luana Piovani

Nesta quinta-feira (30), Neymar usou suas redes sociais para rebater e xingar a atriz. O jogador mandou Piovani voltar para o hospício e a chamou de louca. "Não tira meu nome da boca. Quer ser famosa? Seu tempo já foi, era uma ótima atriz. Mas agora tem que enfiar um sapato na sua boca porque só fala m****."